Foto: Arquivo / Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
encaminhou, nesta sexta-feira (28), ao Palácio do Planalto um projeto que
propõe o aumento das penas para o crime de receptação de bens como celulares,
dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados ou furtados.
Conforme divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, o objetivo
é combater a prática de delitos realizados sob encomenda de organizações
criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos. A proposta é que a pena
mínima passe de um ano de detenção para um ano e quatro meses ou um ano e seis
meses. Já a máxima, pode ser aumentada de quatro anos para cinco anos e dois
meses ou até seis anos.
O projeto também cria o crime de furto qualificado, quando o
delito é cometido por encomenda para fins comerciais. "Ou seja, será crime
grave furtar algo para vender depois, especialmente se for feito como parte de
um negócio, seja legal ou ilegal", segundo a pasta.
Conforme o Ministério, o crime de receptação também vai
enquadrar quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em
depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar,
ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio.
Por Bahia Notícias
