Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Mesmo com o governo federal cumprindo o que havia prometido,
ao publicar uma portaria, nesta terça-feira (10), para tentar adequar as normas
das emendas parlamentares à decisão do STF que exige maior transparência e
rastreabilidade, ainda não é possível saber se serão aplacadas as insatisfações
de parlamentares com o bloqueio dos recursos. Quem afirmou foi o presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista coletiva na noite de hoje.
A portaria do governo, na prática, libera cerca de R$ 6,4
bilhões em emendas a deputados e senadores ainda em dezembro de 2024. O
documento diz que em relação às emendas Pix, o pagamento está liberado, mas os
beneficiários têm até 31 de dezembro para apresentar os planos de trabalho de
cada transferência.
Em relação às emendas de comissão, a portaria condiciona o
pagamento à identificação do parlamentar que pediu o recursos. Já nas emendas
destinadas à área da saúde, aquelas que foram empenhadas até o dia 3 de
dezembro e que receberam a aprovação do ministério estariam já liberadas.
Para o o deputado alagoano, a resistência dos parlamentares
está no conteúdo dos textos, que na visão deles possuem pontos polêmicos e que
necessitariam de ampla discussão.
"O problema não é dinheiro, emenda ou portaria. O
Congresso tem atribuições e responsabilidades. Os projetos chegaram há poucos
dias. Pedimos e colocamos na Câmara sessões de segunda a sexta essas duas
semanas, já dando um sinal claro de que iríamos nos dedicar a esses temas e
outros temas importantes", declarou Lira.
O presidente da Câmara disse na entrevista que uma parte dos
deputados avalia que o pacote de corte de gastos enviado ao Congresso pelo
governo está abaixo do impacto esperado nas contas públicas, enquanto outra
parte tem dificuldade em apreciar temas que tratam de direitos sociais. Apesar
disso, Lira garantiu que há interesse da Câmara em votar as propostas, mesmo
com a dificuldade de se construir consenso.
"Os temas não são fáceis. O nosso interesse é votar. Nós
vamos dar sequência a isso. Nós deixamos isso claro. Mais uma vez, eu repito,
com apreciação quase que imediata das urgências e com o trâmite especialíssimo
que será dado à PEC. Se não quiséssemos votar, se não quiséssemos discutir,
bastava deixar a PEC seguir o trâmite normal dela. Não seria votado esse
ano", comentou Arthur Lira.
Lira disse também que ainda não é possível definir um prazo
exato para a votação das matérias. O presidente da Câmara sequer indicou os
relatores para os dois projetos e a PEC de do pacote do governo. O presidente
da Câmara, entretanto, não descartou que os textos possam ser apreciados já
nesta semana em plenário.
"O pacote pode ser votado, inclusive, essa semana,
porque depois que você apresenta o relator, ele já começa a debater, nós
estamos na terça-feira, nós temos sessão até sexta. Nós temos tempo para
construir consensos, acordos", afirmou.
O pacote de ajuste fiscal tem três propostas: o Projeto de
Lei 4614/24, que limita o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço
fiscal (inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%); o Projeto de Lei Complementar
(PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos
tributários caso haja déficit nas contas públicas; e a PEC 45/24, que restringe
o acesso ao abono salarial de maneira gradual, entre outras mudanças em
programas do governo.
O texto dos projetos, segundo Arthur Lira, tem recebido
muitas críticas por estar abaixo da expectativa do mercado ou acima da
expectativa dos interesses sociais. "Precisamos buscar um equilíbrio para
isso. Mas o que eu defendo e sempre vou defender é que cada um dos Três Poderes
da República fique restrito a suas atribuições constitucionais. Quando isso se
desequilibra dá esse tipo de problema", pontuou o deputado Arthur
Lira.
Outro ponto comentado pelo presidente da Câmara dos Deputados
foi em relação ao afastamento do presidentre Lula por conta da cirurgia de
emergência pela qual passou nesta madrugada. Lula foi transferido na noite
desta segunda (9) de Brasília para a unidade do Hospital Sírio-Libanês de São
Paulo. Localizado na região frontoparietal, o hematoma de Lula, que tinha cerca
de três centímetros, foi drenado durante a cirurgia de emergência.
Arthur Lira desejou que Lula "se recupere logo", e
disse que o afastamento do presidente não atrapalhará o andamento dos projetos
sobre o corte de gastos enviados pelo Governo. Segundo Lira, os ministros Rui
Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União) estão conduzindo
o processo.
"Os ministros Rui Costa e a AGU estão conduzindo o
processo. Não acho que isso vai ter algum tipo de problema que exija solução de
continuidade. O presidente está consciente, está se comunicando, falando",
declarou Lira aos jornalistas, em entrevista improvisada que aconteceu na
entrada do prédio da Câmara, a chamada "Chapelaria".
