Foto: Edu Mota / Bahia Notícias
Com a votação dos destaques que ficaram pendentes, foi
concluída no Senado, nesta segunda-feira (18), a votação do PLP 175/2024, que
cria novas normas para o pagamento das emendas parlamentares. O projeto agora
volta para nova apreciação pela Câmara dos Deputados, já que o relator, Angelo
Coronel (PSD-BA), promoveu alterações no texto.
Na semana passada, o texto-base do projeto, que é da autoria
do deputado Rubens Pereira Jr (PTB-MA), havia sido aprovado por 46 votos a 18.
Alguns senadores da oposição criticaram o projeto, e afirmaram que não
acreditam que o ministro Flávio Dino, do STF, vai desbloquear as emendas nem
mesmo após a sanção presidencial.
As emendas parlamentares impositivas, inclusive as de
comissão e a modalidade Pix, estão bloqueadas desde meados de agosto. Flávio
Dino exigiu que o Congresso modificasse a regra para pagamento das emendas,
para que fosse garantidos os critérios de transparência e rastreabilidade dos
recursos.
O PLP 175/2024 surgiu como uma solução para regulamentar e
dar mais transparência ao pagamento das emendas. As novas normas também
promovem maior controle social sobre a destinação dos recursos e regras para
impedimento dos pagamentos em caso de irregularidades.
Na votação desta segunda no Senado, foi promovida uma
alteração no projeto de lei para retirar a possibilidade de o governo federal
realizar o bloqueio dos recursos de emendas parlamentares. Com a mudança, esses
recursos poderão apenas ser contingenciados.
“Esse dispositivo objetiva que o mesmo percentual de
contingenciamento e bloqueio que tem todas as despesas discricionárias possa
restar às emendas. A não aprovação significa que as emendas ficam num patamar
que não será possível contingenciamento e bloqueio”, argumentou o senador
Randolfe na tentativa de manter o texto.
Outro artigo retirado do projeto obrigava a destinação de 50%
das emendas de comissão para áreas da saúde. Com a modificação, essas verbas
agora poderão ser destinadas para qualquer programação de interesse nacional ou
regional.
Por Bahia Notícias
