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Jéssica Ketlin / Divulgação
O deputado
estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), teceu críticas ao papel da Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) em relação à renovação da concessão da Coelba à Neonergia, que se
encerra em 2027. Nesta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa da Bahia
(AL-BA), promoveu uma audiência pública para avaliar a atuação da companhia no
estado.
O petista
questionou o critério utilizado para a renovação da concessão da Coelba,
afirmando que, com base em um modelo de consulta à sociedade, o contrato da
Neoenergia na Bahia não seria renovado. Ele destacou que os critérios
estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), embora diferentes, não
devem excluir a sociedade baiana da discussão sobre o futuro da concessão.
Ao Bahia
Notícias, Robinson revelou que há uma cláusula no contrato da Neoenergia em que
ela pode solicitar uma renovação automática da concessão por mais 30
anos. O parlamentar também esclareceu que um possível novo trato pode
ser impedido com um posicionamento da Aneel.
"Na
Bahia, o contrato da Neoenergia não seria renovado se fosse seguido um critério
de consulta à sociedade brasileira. Porém, os critérios estabelecidos são
outros, e, apesar disso, precisamos garantir a nossa participação, conforme as
regras do jogo", afirmou o deputado.
O legislador
também defendeu a necessidade de um controle social eficaz sobre os novos
contratos de concessão, sugerindo que as agências reguladoras, como a Aneel,
sejam mais capacitadas para fiscalizar e garantir que as condições acordadas
sejam cumpridas.
Para ele, a
fiscalização deve ser ampliada, envolvendo não apenas as agências federais, mas
também as agências estaduais, o poder legislativo, o executivo e a sociedade
civil.
"Privado
só funciona bem para o povo se houver uma ampla fiscalização. O objetivo do
lucro sempre influencia nas decisões estratégicas dos grupos empresariais, e
por isso o controle público é essencial", destacou o deputado.
Por Bahia
Notícias
