Foto: Agência Brasil
Uma mudança na tributação do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem deixado
empresários baianos do setor de delicatessen irritados.
O Governo da Bahia alterou de 4%
para 20,5% a taxação para o setor. Famosa delicatessen baiana, o Almacen Pepe,
em nota interna, informou que devido ao expressivo aumento da carga tributária,
“tornou-se cada vez mais desafiador manter os preços competitivos”, o que
forçou a empresa a aumentar o valor final dos produtos. A empresa
cita itens de mercearia, laticícios, congelados, frios e fatiados, além de
bebidas alcoólicas, que tiveram um aumento maior da alíquota, chegando a 27%
com exceção de cervejas.
O deputado federal Paulo Azi,
presidente estadual do União Brasil, criticou o aumento e sugeriu a incidência
também sobre o pão. “O preço do pão vai subir por culpa do governo do estado,
que, numa sanha arrecadatória, aumenta imposto sem se preocupar com as
consequências disso para a população. Quem paga essa conta são as pessoas,
principalmente aquelas que mais precisam, que vão sentir na pele esse novo
aumento do ICMS na Bahia”, disse o deputado.
ISONOMIA TRIBUTÁRIA
Por sua vez, a Secretaria da
Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) afirmou que o benefício fiscal de redução do ICMS
para 4%, destinado ao setor de delicatessens, continua em vigor, tendo sido
preservados os critérios e objetivos para os quais este regime foi criado, ou
seja, o incentivo à comercialização de itens alimentícios de fabricação
própria. Ou seja, não incidiria sobre a panificação.
“A Sefaz-Ba promoveu ajustes
neste regime de tributação com o objetivo de preservar a concorrência leal no
mercado baiano. A alteração retirou a possibilidade de redução da carga
tributária para produtos como vinhos, whiskies, queijos, frios e fatiados e
outros itens, em especial alimentícios importados, comercializados por estes
estabelecimentos. Ao pagar menos imposto para produtos sobre os quais outros
estabelecimentos são tributados pelo ICMS padrão de 20,5%, as delicatessens de
grande porte vinham obtendo vantagem sobre a concorrência. O objetivo da
medida, portanto, é garantir a isonomia tributária”, disse a Sefaz em nota.
A pasta acrescentou que os
efeitos do ajuste promovido não se aplicam aos micro e pequenos contribuintes,
que na prática não precisam recorrer ao ICMS reduzido, considerando-se que os
benefícios incluídos no Simples Nacional são mais vantajosos.
Por Bahia
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