Um empresário de Uauá, no Sertão do São Francisco, foi acionado na Justiça acusado de danos a estudantes de um curso profissionalizante no município. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), Cleiton José Silva Barbosa é responsável pelo Centro de Formação Educacional e Profissional (CFEPP), que teria prejudicado alunos dos cursos de atendente de farmácia, auxiliar administrativo, mecânico, dentre outros.

Conforme o promotor Samory Pereira Santos, as aulas não eram ministradas de forma regular e a grade curricular de 2018 foi prejudicada por culpa exclusiva do acusado. “Os estudantes investiram o seu tempo, dinheiro e abdicaram de realizar outras atividades visando alcançar a profissionalização almejada”, afirma o promotor.

Para o promotor, “o desgaste e os prejuízos causados aos consumidores deveriam, no mínimo, ensejar a rescisão contratual com devolução integral dos valores pagos”. No entanto, acrescenta o promotor, o empresário apresentou obstáculos a extinção do contrato ao cobrar uma multa abusiva pela rescisão de mais de 30% do valor total dos cursos na época.

O MP pediu à Justiça uma série de ações: restituição integral, com juros e correção monetária, dos valores das mensalidades pagas pelos estudantes prejudicados pelo descumprimento da grade curricular e pela falta de professores; pagamento em dobro dos valores eventualmente pagos pelos estudantes para rescindir os contratos descumpridos pelo réu; indenização por danos morais coletivos de caráter regional, em valor a ser quantificado por ocasião da sentença, a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.