O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um anúncio nesta quinta-feira (12) detalhando as medidas para recuperação fiscal do país. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a de Gestão, Esther Dweck, estiveram ao lado de Haddad durante a coletiva de imprensa.
Antes de apresentar as medidas, o ministro criticou as medidas tomadas pela gestão de Jair Bolsonaro, principalmente o fato de o Orçamento aprovado para 2023 contar com 1,5% do PIB a menos em receitas em relação àquilo que se verificou no ano anterior, o que equivale a cerca de R$ 150 bilhões.
"Foram tomadas medidas pelo governo anterior, inclusive no dia 30 de dezembro, sem nenhum compromisso com o governo eleito, envolvendo marinha mercante, IOF de instituições não-financeiras, desoneração de PIS/Cofins de querosene de aviação. Uma série de medidas foram sendo tomadas que foram corroendo a base fiscal do Orçamento de 2023”, destacou Haddad.
A primeira questão apresentada foi a reestimativa de receitas do Tesouro Nacional que culminou em uma previsão de arrecadação maior em R$ 36,4 bilhões em relação ao que era indicado anteriormente pelo Ministério da Economia. O ministro afirmou que a mudança se deve a uma “melhora na qualidade do cálculo”.
Sobre o programa de recuperação, uma das medidas anunciadas por Haddad foi o programa “Litígio Zero”, que irá permitir aos contribuintes sanar seus contenciosos tributários com o governo e, ao mesmo tempo, permitir o ingresso de recursos para os cofres públicos. O programa entrará nos moldes antigos programas conhecidos como Refis.
Outra medida é a retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários do PIS/Cofins, que pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões. Segundo ele, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto no ano passado ainda implicou em duplicidade, que faz com que os créditos calculados para quem recebe a nota fiscal sejam feitos em relação ao total, não ao valor efetivamente recolhido.
Também está previsto nesse pacote é a da retomada do voto de desempate a favor da União em conflitos tributárias com contribuintes no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que é o órgão que julga contenciosos tributários. Com o fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes, as chances de vitória da Receita são maiores e, portanto, da ampliação da arrecadação.
