A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), em dois turnos, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que reconhece o estado de emergência em 2022 e amplia benefícios do governo e cria auxílios para caminhoneiros e taxistas, em ano eleitoral. Agora, a matéria vai para promulgação.
Com votação bastante conturbada entre as sessões de ontem e hoje, o placar de votação ficou em 393 a favor e 14 contra, no primeiro turno, e 469 votaram sim e 17 não para o texto, no segundo turno.
Lira esperava encerrar a votação com o mesmo quórum da sessão de ontem, já que ele suspendeu por problemas no sistema de votação da Casa e retomou na manhã desta quarta, mas após diversos embates com deputados, Lira decidiu acatar questões de ordem de alguns partidos e decidiu encerrá-la e convocar uma nova.
Mas como forma de ‘manobra' para evitar a baixa no número de parlamentares, já que muitos já voltaram para suas bases, o presidente da Casa decidiu por manter, até sexta-feira (13), as sessões completamente virtuais, ou seja, autoriza os deputados a registrarem presença e votar virtualmente, dispensando assim, o registro biométrico (lembre aqui).
O presidente da casa iniciou a sessão com a análise dos destaques do primeiro turno, que são sugestões dos partidos para alterar o texto original. Entre os destaques estava a retirada do estado de emergência, estender a validade do Auxílio-Brasil, entre outros. Mas todos os 12 destaques apresentados foram rejeitados pela ampla maioria dos deputados.
Com a conclusão do primeiro turno, Lira colocou, de imediato, um requerimento para apressar as discussões e iniciar de imediato o segundo, sem a necessidade de intervalo entre o primeiro e o segundo turno. O requerimento foi aprovado por 337 deputados. Em contrapartida, 27 foram contra. Antes do início da votação foi feito um pedido de requerimento para adiamento, mas também foi rejeitado. Após todas as obstruções, a votação do segundo turno foi iniciada e a PEC foi aprovada pela ampla maioria dos deputados.
O QUE PREVÊ A PEC
Entre outros benefícios, a proposta prevê um aumento do Auxílio-Brasil de R$ 200, passando assim para R$ 600 mensais. Segundo o relator, o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários, que segundo o relatório é de 1,6 milhão de famílias. A ampliação do benefício terá um custo estimado em R$ 26 bilhões.
Outro benefício ampliado é o vale-gás, que irá para os R$120, que, segundo o relator, vai beneficiar 5,86 milhões de famílias. A medida deve custar R$ 1,05 bilhão.
Além disso, também será criado um auxílio de R$ 1 mil para ceca de 870 mil caminhoneiros, para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). Terá um custo estimado em R$ 5,4 bilhões. Também está previsto um auxílio aos taxistas, que terá como custo total de R$ 2 bilhões.
Além disso, o relator também manteve uma compensação aos estados para atender à gratuidade do transporte público urbano e metropolitano para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis. O custo previsto é de R$ 2,5 bilhões.
O impacto total da proposta para os cofres públicos chegará a R$ 41,25 bilhões. As medidas serão válidas até 31 de dezembro deste ano.
ESTADO DE EMERGÊNCIA
Além disso, a PEC também prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país. A medida busca resguardar o governo federal contra eventuais acusações de ter desrespeitado a lei eleitoral.
Isso porque a legislação eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já em execução no ano anterior à eleição.
Durante votação dos destaques, que são sugestões para alterar o texto, o PT apresentou um destaque pedindo a retirada do estado de emergência na PEC, mas foi rejeitada por 361 deputados, dos 503 deputados presentes na sessão, no primeiro turno. Já no segundo, o destaque foi rejeitado por 345 deputados.
