Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Atendendo a uma solicitação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou o arquivamento de uma notícia-crime com pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A notícia-crime foi apresentada pela vereadora da Câmara Municipal de Recife, Liana Cirne, do PT. A vereadora ingressou com a ação no STF após a realização de manifestação comandada por Bolsonaro no dia 16 de março, em Copacabana, em defesa da aprovação do projeto de anistia dos presos pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. 

A vereadora petista acusa Bolsonaro de obstrução de Justiça por ter convocado o ato no Rio de Janeiro, pelo fato de muitos dos envolvidos nos acontecimentos do 8 de janeiro ainda estarem sendo julgados no STF.

Liana Cirne defendeu que a convocação realizada por Bolsonaro nas redes sociais “configura tentativa inconteste de delito de obstrução da Justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”.

O procurador Paulo Gonet enviou no final da tarde desta quarta-feira (2) ao ministro Alexandre de Moraes uma manifestação em que afirma que o pedido de prisão de Jair Bolsonaro não tem “elementos informativos mínimos”. Gonet disse também que os autores do pedido de prisão não têm legitimidade para fazer isso diretamente no STF. 

Para o procurador-geral, esse tipo de representação deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público, que são os órgãos responsáveis por representar por estes tipos de medida. Na manifestação a Alexandre de Moraes, Gonet destacou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente já foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação que levou à denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe.

Por Bahia Notícias