Foto: Elza
Fiúza / EBC
O Conselho
Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) manifestou-se contrariamente à resolução
do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada na segunda-feira (17), que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos,
incluindo os que exigem receita médica. O posicionamento do Cremeb alinha-se à
nota emitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que defende que a
prescrição de medicamentos é uma competência exclusiva dos médicos.
Os conselhos
argumentam que a medida coloca a saúde da população em risco, ao permitir que
profissionais sem formação clínica adequada realizem atos considerados
privativos da medicina. Além disso, questionam a legalidade da resolução,
lembrando que uma decisão semelhante foi derrubada pela Justiça em 2024.
Conforme
publicação do blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia
Notícias, a controvérsia gira em torno da atribuição de
responsabilidades no cuidado à saúde. Médicos defendem que a prescrição de
medicamentos envolve diagnóstico e definição de tratamentos, competências que,
segundo eles, são exclusivas da profissão médica.
A resolução
do CFF entrará em vigor a partir de abril de 2025 e estabelece que apenas
farmacêuticos com o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia
Clínica poderão realizar prescrições abrangentes.
Profissionais
sem o RQE estarão limitados a prescrever medicamentos isentos de prescrição ou
a atuar dentro de protocolos específicos.
