Foto:
Reprodução / Agência Brasil
O Conselho
Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução autorizando os farmacêuticos a
prescreverem medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. A medida
passa a valer a partir do próximo mês e levantou polêmica entre os médicos,
sendo rebatido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Segundo o
CFF, a prescrição de remédios que precisam de receita estará restrita ao
farmacêutico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em
Farmácia Clínica. Esse registro foi instituído pelo CFF neste ano e será
concedido para quem faz cursos de qualificação em áreas específicas.
Segundo
publicação do G1, a medida gerou reação de associações médicas, que questionam
a capacitação dos farmacêuticos para a função e alegam que a atividade não faz
parte do trabalho desses profissionais.
O exercício
da medicina e da farmácia são regulamentados com leis que definem o que faz
parte de sua atividade profissional. Na legislação sobre os farmacêuticos, não
há citação direta a diagnóstico e prescrição de medicamento. No entanto, o CFF
afirma que a nova norma foi emitida para regulamentar pontos já previstos na
lei.
A resolução
CFF Nº 5 DE 20/02/2025 permite que o farmacêutico:
- prescreva medicamentos
(incluindo os de venda sob prescrição);
- renove "prescrições
previamente emitidas por outros profissionais de saúde legalmente
habilitados";
- faça exame físico de sinais e
sintomas, realize, solicite e interprete exames para avaliação da
efetividade do tratamento;
- Colete dados por meio da
anamnese farmacêutica;
- Faça exame físico com a
verificação dos sinais e sintomas;
- Realize, solicite e interprete
exames para avaliação da efetividade do tratamento.
A proposta
do conselho é que o profissional faça algo parecido com uma consulta médica. A
adoção de pronto atendimento em farmácias vem sendo ventilada no ramo, com uma
das gigantes do segmento anunciando a proposta como parte dos seus planos
futuros.
PREOCUPAÇÃO
DAS ENTIDADES MÉDICAS
O
conselheiro do CFM Francisco Eduardo Cardoso afirmou que a resolução é
"absolutamente ilegal". Na visão do representante dos médicos, o CFF
não pode legislar sobre prescrição, diagnósticos e consulta médica.
“Deveriam
ter vergonha de publicar uma resolução como essa. Eles vão ter que responder na
Justiça por editarem uma resolução ilegal e que coloca em risco a saúde da
população. O farmacêutico não tem competência legal e técnica para isso. É um
ato de prevaricação. Eles já tentaram isso no passado e a Justiça negou. E isso
será levado novamente à Justiça. O argumento de que eles entendem de remédios é
insuficiente. São competências complementares”, afirmou Cardoso ao G1
A Associação
Paulista de Medicina (APM) fala em "silenciosa invasão de profissionais
não habilitados no ato médico" e manifesta preocupação com medida do CFF.
Em nota, a
APM afirma que a prescrição de medicamentos é fundamental para a segurança e
eficácia dos tratamentos, pois envolve a orientação detalhada de um médico
sobre quais medicamentos um paciente deve tomar, em que dose, com que
frequência e por quanto tempo.
A APM
destaca que o médico cursa a faculdade por seis anos e depois ainda faz de três
a seis anos de residência para se formar e poder estabelecer o diagnóstico e a
terapêutica com segurança.
“Esta
segurança vem com a história clínica inicial seguida de um minucioso exame
físico. Mesmo assim, muitas vezes é necessário a solicitação de exames
complementares para que a prescrição possa ser feita após um diagnóstico
adequado. O farmacêutico não tem esta formação e, portanto, não tem a
competência exigida para prescrever qualquer medicamento. Pode sim e deve
indicar substituto para determinada droga, alertar sobre eventuais efeitos
colaterais e interações medicamentosas”, disse o presidente da APM, Antônio
José Gonçalves.
