
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino,
criticou, nesta quinta-feira (18), os aumentos dos salários de juízes e
desembargadores com "criatividade administrativa". A declaração foi
feita durante julgamento na primeira turma do STF do caso de um desembargador
do Pará.
De acordo com Dino, as manobras feitas para ter o aumento de
remuneração, usufruindo de penduricalhos que não abrangem o teto
constitucional, "constrangem o Poder Judiciário".
"Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo, em
temas remuneratórios, que é algo que constrange o Judiciário", afirmou
Dino.
A ministra Cármen Lúcia também teceu críticas a
"subterfúgios" que acabam por 'esconder' a remuneração dos agentes
públicos dos cidadãos, violando um direito público.
"Afronta não apenas à magistratura, à ética da
magistratura às normas constitucionais, mas principalmente é um avanço contra o
direito que o cidadão tem de saber a cada servidor público que nós somos,
juízes, quanto se paga, qual é a remuneração, por que se paga e qual é a base
legal, sem nenhum subterfúgio", dissertou a magistrada.
Por Bahia Notícias