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STF reafirma competência de entes federados para vacinar adolescentes acima dos 12 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no que toca a competência dos esta...

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Justiça de SP nega duas vezes liberdade a mãe de 5 filhos que furtou miojo e refrigerante

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Justiça confirma absolvição do acusado de estuprar Mariana Ferrer

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro d...

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Comissão de Reforma do TJ-BA recebe pedido para virtualização de sessões após a pandemia

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-BA), José Aras, apresentou pedido para que  pre...

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Justiça rejeita recurso da Prevent Senior, que deposita R$ 1,9 mi de reembolso a paciente

A Prevent Senior depositou nesta segunda-feira (4) o valor de R$ 1.926.399,65 em uma conta judicial para arcar com os custos do trat...

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Justiça Federal assegura uso de nome social para pessoas trans e travestis

A Justiça Federal vai garantir o direito de pessoas trans, travestis e transexuais de utilizarem o nome social com o...

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Vacinação obrigatória é constitucional

O Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, sendo afastadas medidas invasivas como o uso da força para exigir a imunizaç...

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PGR defende no STF suspensão de MP que limita remoção de conteúdo em redes sociais

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu q...

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STJ decide que vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de um aplicativo de mensage...

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CNJ afasta desembargador que humilhou guardas em abordagem para uso de máscara

O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça do de São Paulo (TJSP), foi afastado de suas funç...