Foto: Bahia Notícias
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação
para que hospitais de Guanambi cessem a exigência de boletim de ocorrência (BO)
ou decisão judicial para a realização de abortos legais em vítimas de violência
sexual. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas
Júnior, da 3ª Promotoria de Justiça de Guanambi, e publicada no Diário da
Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (17).
A recomendação tem como alvo os diretores gerais e
clínicos do Hospital Regional de Guanambi e do Hospital Nova Aliança,
estabelecimentos que, segundo o MP, condicionam o acesso ao aborto legal à
apresentação de documentos não exigidos pela legislação vigente.
O promotor ressaltou que a prática impõe mais obstáculos às
vítimas, além de ferir tratados internacionais assinados pelo Brasil sobre o
direito à saúde e dignidade das mulheres.
Segundo o documento, além de garantir a dispensa do BO, há o
reforço para os hospitais manterem sigilo absoluto sobre a identidade das
vítimas e os documentos gerados durante os procedimentos, para evitar exposição
e novas violências.
Ainda conforme a recomendação, o intuito principal é garantir
que jovens e mulheres vítimas de violência sexual consigam ter uma maior
acessibilidade ao procedimento legal dignamente. Além disso, a
recomendação se baseia em notas técnicas do Ministério Público Federal (MPF) e
do próprio MP-BA, que já se manifestaram contra exigências desse tipo de
requisito.
O MP-BA determinou que os diretores gerais e clínicos dos
hospitais respondam, em até cinco dias, sobre o cumprimento da recomendação. O
documento também foi encaminhado a diversas entidades, incluindo o Conselho
Tutelar, a Vara da Infância e Juventude e a Delegacia Territorial de Guanambi.
VIOLÊNCIA SEXUAL NA BAHIA
A iniciativa chega após a Bahia registrar cerca de 775.785 pessoas de 18 anos
ou mais de idade, que foram vítimas de violência sexual em algum momento da
vida. O dado da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), de 2019, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicaram ainda que os números
representam 7,0% da população.
Conforme o levantamento, 554.480 mulheres foram vítimas
de violência sexual. O grupo foi a maior vítima do crime com 9,4%.
Já cerca de 221.305 homens sofreram a violência, número que representa
4,2% dos casos. Já no Brasil, conforme a PNS, foram obtidos 9.356.982
casos do tipo, tendo 7.489.328 mulheres como alvo e 1.867.654 homens vítimas.
Outros números apontados na decisão do MP mostram que,
em 2016, 51% das vítimas de estupro tinham menos de 13 anos. Em 30% dos casos,
o acusado de cometer a agressão era um familiar próximo, como pai ou padrasto.
Em um total de 78% dos casos em que o agressor era conhecido, o crime ocorreu
na casa da vítima.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria de Saúde do
Estado da Bahia (Sesab) informou que a “diretoria do Hospital Geral de Guanambi
esclarece não haver exigência de BO como documento obrigatório para realização
de procedimentos médicos”.
Segundo a pasta, os colaboradores do equipamento hospitalar
aconselham os familiares das vítimas a registrarem os crimes na polícia. No
entanto, o ato fica a critério dos pacientes e sua família.
“Os profissionais da unidade apenas aconselham os familiares
a realizarem registro de BO quando há situação de violência, ficando a critério
da paciente ou familiares a formalização do documento, ou não”, disse o
órgão.
<p“O hospital está comprometido a esclarecer as
pacientes seus direitos diante destas situações para que nenhum mal-entendido
aconteça e as exponham em situação de maior vulnerabilidade”, conclui a
Sesab.
A reportagem do Bahia Notícias procurou o Hospital Nova
Aliança, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
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Por Bahia Notícias
