Foto: Reprodução / Bahia Notícias
Um levantamento do Bahia Notícias, com base nas Leis
Orçamentárias Anuais (LOA) de 2025, revela como os 15 maiores municípios do
interior da Bahia investem em educação. Cinco cidades não atingem o percentual
mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal: Camaçari, Jequié, Itabuna, Vitória
da Conquista e Alagoinhas.
Pelo menos do orçamento bruto do município.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, determina
que a União, estados, Distrito Federal e municípios apliquem, no mínimo, 25% da
receita de impostos (incluindo transferências) na manutenção e desenvolvimento
do ensino. Essa exigência visa garantir o financiamento adequado da educação,
contudo cinco das quinze maiores cidades não seguem esse valor.
O estudo do Bahia Notícias aponta que Eunápolis e Porto
Seguro se destacam por destinarem valores significativamente acima do
mínimo exigido, beirando a média de 30% demonstrando um compromisso com a área.
Cabe ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) verificar a aplicação desses
recursos e, eventualmente, recomendar a rejeição das contas que não destinem o
mínimo esperado. Todavia, há diferenças entre a Lei Orçamentária Anual prevista
e a execução desses recursos.
Confira a tabela com os dados do orçamento da educação para cada município:
Vale ressaltar que a análise dos números absolutos exige
cautela. Camaçari, por exemplo, apesar de investir um montante
considerável (R$ 538 milhões), não atinge o percentual mínimo devido à sua
grande população (390 mil habitantes). O mesmo ocorre com os demais municípios
que não cumprem a Constituição.
A disparidade nos investimentos em educação entre os
municípios baianos pode ter um impacto negativo no desenvolvimento da educação,
prejudicando o futuro de crianças e jovens. Além de ausência e atraso de
pagamentos de servidores da pasta, de professores a outras profissões
essenciais nas escolas.
INVESTIMENTO RESOLVE?
Não é uma solução mágica, mas o investimento diz muito. Uma forma eficaz de
avaliar o desempenho da educação em cada município é através do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Ideb funciona como um indicador da
qualidade da educação básica, a etapa educacional em que a prefeitura e o
estado atuam com recursos provenientes de dinheiro público, buscando seu
aprimoramento contínuo.
Embora a Lei estabeleça metas para 2025, os dados mais
recentes do Ideb permitem acompanhar a evolução da educação em cada cidade do
interior da Bahia. Ao analisar os resultados das 15 maiores cidades do interior
baiano, é possível observar que a média não é alta, variando entre
valores de 4 a 5.
Quando analisados os "anos iniciais" e "anos
finais", ambos de responsabilidade dos municípios, todos estão com
notas baixas ou muito abaixas da média nacional, como o caso
de Eunápolis com
4,2 ou Jequié com
4,5. Com base nesses mesmos dados, é possível observar exemplos notáveis da
Bahia, como o caso de Licínio
de Almeida, com a nota 7,8.
Licínio de Almeida tem uma nota muito maior no Ideb nas
escolas municipais. E desde 2022 o município destina mais de 30% do orçamento
da Lei para a pasta da educação. Na mais recente Lei Orçamentária Anual (LOA),
de 2025, a mesma cidade destinou 34,69% do orçamento para educação, tendo
resultados muito melhores do que todos os 15 maiores municípios do interior do
estado.
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Imagem do trecho da LOA 2025 de Licínio de Almeida que mostra investimentos em educação | Foto: Reprodução / Bahia Notícias
Desde municípios como Juazeiro, com o melhor resultado
entre os quinze com a nota 5,5 até os com resultados mais baixos
como Simões Filho e Ilhéus,
ambos com 4,1, todos estão abaixo da média nacional, destinando menos
recursos à educação que municípios com melhores resultados.
Por Bahia Notícias
