Foto: Divulgação / PRF
O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) registrou, em
moção apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL-BA), sua
preocupação diante da procrastinação na dissolução do contrato da
concessionária ViaBahia, responsável pela administração de trechos das rodovias
federais BR-116 e BR-324. O petista afirmou que, desde o início da concessão, a
Via Bahia “tem descumprido reiteradamente os compromissos estabelecidos no
contrato firmado com o poder público estadual”.
O parlamentar garantiu que as rodovias, sob gestão da
concessionária, apresentam condições de manutenção precárias, comprometendo a
segurança dos usuários, além de apontar “ausência de obras essenciais e
pactuadas, que deveriam ter sido realizadas em prazo razoável”. Ele observou
também que a situação “se torna mais grave pela prática da cobrança de pedágios
em valores elevados, penalizando a população e o transporte de carga que
dependem dessas estradas”.
Euclides considerou que a demora na tomada de providências
efetivas para a rescisão do contrato de concessão é uma afronta à população
baiana. Para Euclides Fernandes, “essa morosidade configura negligência na
defesa do interesse público, além de perpetuar situação que causa prejuízos
financeiros e sociais à nossa sociedade”.
O deputado pediu o imediato rompimento do contrato de
concessão com a ViaBahia, assegurando-se, ao mesmo tempo, a adoção de medidas
para a continuidade dos serviços, com a qualidade e segurança exigidas pela
legislação e pelo interesse coletivo.
“Diante do exposto, os membros da Assembleia Legislativa da
Bahia, representantes do povo baiano, solicitam, às autoridades competentes, em
especial ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), a urgente tomada de decisões quanto à dissolução do contrato
de concessão da ViaBahia, em defesa do interesse público e da melhoria da
infraestrutura rodoviária do Estado da Bahia”, concluiu Euclides Fernandes.
A RESCISÃO
Em setembro, o ministro da Casa Civil, o ex-governador Rui Costa (PT), anunciou
a rescisão da concessão das BRs 116 e 324 com a ViaBahia. Inicialmente, a
informação era de que a companhia não seguiria administrando as vias a partir
de 2025.
Todavia, o processo ainda aguarda aprovação do Tribunal de
Contas da União (TCU). Segundo comunicado divulgado pelo ViaBahia, até a
resolução da dissolução contratual no TCU, a concessionária irá continuar operando normalmente.
Por Bahia Notícias
