Foto: Reprodução / Bahia Notícias
A Justiça suspendeu a decisão liminar que que determinava a
realização de um nova posse da prefeita e vice-prefeita de Ipiau, no Sul
Baiano. A decisão anterior estabelecia ainda que fosse realizada uma
nova eleição da Mesa Diretora da Câmara do município. A proposta foi interposta por Edson Marques e outros vereadores
do Legislativo Municipal.
Na decisão proferida pela Desembargadora Cynthia Maria Pina
Resende neste sábado (4) e acessada pelo Bahia Notícias a presidente do TJ-BA
apontou que uma nova posse “causaria grave lesão à ordem, à segurança e à
economia públicas, sob o argumento de viola o princípio constitucional da
separação dos poderes, além de configurar verdadeira ingerência do Poder
Judiciário no Poder Legislativo e Executivo Municipal.”
Outro quesito descrito na suspensão trata ainda “que, ao
anular a eleição e a posse da prefeita eleita, de forma liminar e sem
contraditório, torna sem efeito os atos administrativos subsequentes, afetando
a segurança jurídica”.
A decisão argumentou também que, “apesar de presentes na
sessão, os impetrantes recusaram-se a seguir as regras regimentais, deixando de
apresentar seus diplomas, conforme norma expressa no artigo”
“Pontua equívoco na decisão primeva, vez que concordou que os
vereadores não poderiam tomar posse, mas considerou nula a eleição, em virtude
da não participação dos vereadores não empossados. "Afirma que o
compromisso dos Vereadores presentes e o Presidente declarar empossados, segue
ao processo de eleição da Mesa Diretora”
Por Bahia Notícias
