Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3), a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares para 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem critérios de transparência. Outras 9 atendem aos critérios de forma incompleta.

A decisão do ministro ocorreu após divulgação do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), em que metade das 26 entidades fiscalizadas constam não tendo mecanismos de transparência de recursos.

Segundo informações do G1, o ministro também determina 

• A realização de auditoria da CGU nas 13 ONGs que não seguem os critérios de transparência; 
• Prazo de 60 dias para apresentação de um relatório sobre o tema;
• A intimação das outras 9 entidades que não atendem aos critérios completamente para que cumpram a determinação de transparência no prazo de 10 dias; e
• O cadastramento dessas ONGs nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).

Flávio Dino alegou que, "a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [prestação de contas] na aplicação dos recursos públicos".

A partir desta sexta, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas.

O relatório elaborado pela CGU é resultado de uma análise por amostragem e o critério de seleção para análise foi o volume de recursos repassados às entidades. Foram escolhidas 26 entidades em mais de mais de 600 ONGs que receberam repasses.

O estudo aponta que: 13 ONGs não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações; 9 apresentam informações incompletas, ou seja, mostram dados de parte das emendas ou possuem anos sem atualização; 4 entidades possuem transparência das informações de forma adequada.

Ainda conforme a CGU, outras 7 entidades não entraram na contabilidade, porque não receberam pagamento no período de 2020 a 2024, embora exista registro de reserva de recursos a partir de 2 de dezembro do ano passado.

Por Bahia Notícias