Foto: Reprodução / Google Street View
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão
imediata da privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário em Eunápolis. A medida publicada em decisão liminar nesta
quarta-feira (18) atende a um recurso da Embasa, que atualmente detém a
concessão dos serviços no município.
A empresa pública alegou diversas irregularidades no processo
licitatório promovido pela Prefeitura, como a falta de estudos técnicos e o não
cumprimento de exigências legais. O TJ-BA concordou com os argumentos da Embasa
e entendeu que a continuidade do processo poderia causar prejuízos à gestão
pública e aos consumidores.
Com a decisão, a Embasa mantém a concessão dos serviços em
Eunápolis até 2036. A empresa estatal reafirmou seu compromisso em prestar
serviços de qualidade, garantindo a universalização e a sustentabilidade do
sistema.
Por Bahia Notícias
