Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF
Após quatro meses, nesta segunda-feira (2) o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o pagamento das emendas
parlamentares. O repasse dos recursos estava suspenso desde o mês de agosto
devido à falta de transparência na autoria e destinação dos valores.
No entanto, Dino impôs uma série de exigências aos
parlamentares para a liberação de cada tipo de emenda. Os políticos serão
obrigados a adotar regras que permitam a rastreabilidade da origem e do destino
dos recursos públicos – posicionamento já manifestado pelo ministro quando
decidiu pela suspensão do pagamento.
A decisão monocrática (individual) de Flávio Dino será
analisada em plenário pelos demais ministros do Supremo.
“Esclareço que as liberações de emendas – observados
estritamente os termos desta decisão – podem ocorrer caso a caso, mediante
informações e análises que competem aos órgãos dos Poderes Legislativo e
Executivo”, escreveu o ministro.
As emendas de relator (RP 9) e de comissão (RP 8), por
exemplo, estão liberadas com a devida identificação dos parlamentares; as
emendas Pix serão liberadas com a devida apresentação do plano de trabalho
prévio; as emendas anteriores a 2025 terão prazo de 60 dias para que a ausência
de plano de trabalho seja sanada e as emendas de bancada, deverão ser
individualizadas. A partir de agora as emendas só serão liberadas com plano e
em contas específicas.
