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Foto: Reprodução / SalveBoipeba
R$ 232.716.283,59. Esse é o valor arrecadado pela União com impostos
vinculados a três taxas relacionadas à utilização e transferência das áreas de
Marinha. Entre os impostos estão os de ocupação, foro e laudêmio, registrados
pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), desde 2015.
O ano com maior arrecadação foi 2022, com R$ 48.139.935,30. Em 2015
foram registrados R$ 22.061.349,78 em impostos pela Bahia, em 2016 foram R$
18.425.911,72, em 2017 foram R$ 18.047.264,17, em 2018 foram R$
21.797.126,38, com uma pausa na computação de dados no ano de 2019. Em 2020
foram contabilizados R$ 24.057.608,48 em impostos no estado, com 2021 sendo
registrados R$ 31.814.671,77. Já em 2023 e 2024, foram computados R$
39.313.674,51 e R$ 9.058.741,48, respectivamente.
Os dados foram divulgados através de levantamento feito pela Fiquem
Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência publica.
A arrecadação da União com esses terrenos foi de mais de R$ 4,6 bilhões entre
2015 e os primeiros meses de 2024 com três taxas relacionadas à utilização e
transferência das áreas: taxa de ocupação, foro e laudêmio.
Na prática, muitos particulares já ocupam essas áreas e, por isso,
precisam pagar taxas à União pelo uso e eventual comercialização: com a taxa de
ocupação, com o pagamento anual de 2% do valor do terreno sem benfeitorias,
feito por ocupantes de imóveis da União. Já o foro, é o pagamento anual de 0,6%
do valor do terreno sem benfeitorias, devido por aqueles que possuem 83% do
domÃnio útil do imóvel da União. Além disso, o laudêmio também incide, com uma
taxa de 5% sobre o valor atualizado do terreno, paga pelo vendedor ao vender um
terreno da União.
Essas três cobranças, no entanto, não incidem apenas sobre terrenos de
marinha. Outras propriedades da União, como terrenos em áreas urbanas ou
rurais, também podem estar sujeitas ao pagamento. Entretanto, a base de dados
disponÃvel no portal do ministério não permite esse recorte. Em outras
palavras, não é possÃvel estimar de forma mais precisa o impacto da proposição
legislativa sobre a arrecadação dos terrenos de marinha.
Com um forte debate em BrasÃlia, o Projeto de Emenda a Constituição,
denominado "PEC das Praias", ainda está em debate na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, relatada pelo senador
Flávio Bolsonaro (PL), prevê retirar o domÃnio da União sobre os chamados
terrenos de marinha e repassar para estados, municÃpios e até mesmo
particulares, neste caso mediante pagamento.