Foto: Marcelo Camargo / Agência
Brasil
Condutores de veículos com
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame
toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação
e fazer o exame obrigatório. O prazo para o primeiro grupo de condutores das
categorias C, D e E - com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano -
terminou em 31 de março. Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro
concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que
não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Desde março de 2016, o Código de
Trânsito Brasileiro determina que os condutores das categorias C, D e E deverão
comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a
renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de
motoristas profissionais.
O objetivo é identificar o
consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos
condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a
ocorrência de acidentes de trânsito.
O diretor da Associação
Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, disse à Agência Brasil
que a exigência salva vidas no trânsito.
“O exame toxicológico é uma
política pública de eficácia comprovada na redução de acidentes e mortes no
trânsito. Estudos mostram redução de mais de 30% em acidentes fatais depois da
sua implementação”, observou.
Para a Secretaria Nacional de
Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E
ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com
CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31
de maio.
Infração
O exame laboratorial é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas
categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30),
podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais
e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme sanções previstas
no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A não realização do exame no
período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa
automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Essas multas são apelidadas de
multas de balcão porque estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação
administrativa, diferentemente das infrações cometidas na direção do veículo
automotor.
Verificação
Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de
serviços da secretaria. Basta informar CPF, data de nascimento e data de
validade da CNH nos espaços indicados para ter o detalhamento de prazos,
vencimentos e alertas.
Outra forma de acesso às
informações é o aplicativo da carteira digital de trânsito. Na área do
condutor, o motorista também pode verificar se o exame toxicológico está em
dia. No caso de o prazo ter vencido, o condutor deve buscar um dos laboratórios
credenciados e fazer a coleta para a realização do exame toxicológico, em
laboratórios especializados credenciados pela Senatran.
Camille Lages, diretora de
Comunicação da ABTox, celebrou a disponibilização da página para consulta.
“Essa ferramenta que o governo trouxe é muito importante para que os motoristas
consultem se estão adimplentes com o exame toxicológico porque muitos deles não
têm a carteira de habilitação digital baixada no celular e precisam dessa
ferramenta para poder cumprir a obrigação até 30 de abril,” esclarece.
Não é necessária receita médica
para fazer o exame, apenas a habilitação do condutor (CNH).
Exame
O exame toxicológico deve ser realizado pelos motoristas no momento da
renovação da CNH nas categorias C, D ou E a cada dois anos e meio pelos
condutores profissionais. Deve ser realizado independentemente da idade do
condutor. Os motoristas com mais de 70 anos não precisam renovar o teste
toxicológico antes do vencimento da CNH, que tem validade de três anos.
O teste laboratorial de amostras
de cabelo, pele ou unha identifica se houve uso abusivo de substâncias
psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta (larga janela de
detecção). Isto porque a queratina presente nos cabelos preserva as substâncias
que foram consumidas e metabolizadas por mais tempo que o sangue e a urina, por
exemplo.
O exame toxicológico não existe
no modelo autoteste, portanto, é vedada a coleta da própria amostra para
análise. O procedimento tem que ser feito por um laboratório, exclusivamente,
em postos de coleta para garantir a segurança dos resultados. A coleta rápida
-aproximadamente de 10 a 15 minutos - é classificada pelos laboratórios como
não invasiva, não infectante e indolor.
Atualmente, são 17 laboratórios
credenciados na Senatran, que formam a rede de coleta com mais de 13 mil
unidades espalhadas em mais de cinco mil municípios em todo o país. O exame
pode detectar pelo menos 12 substâncias: Acetilmorfina (heroína); Anfepramona;
Anfetamina; cocaína e derivados (crack, merla); Codeína; Femproporex; Mazindol;
MDA; MDMA; Metanfetamina; Morfina; e maconha e derivados (skunk, haxixe).
O preço médio do exame
toxicológico é R$ 135 e pode variar conforme a região do país. Os exames
exigidos pela Senatran, em geral, são custeados pelos motoristas
autônomos, mas podem ser bancados por empregadores.
Os laboratórios credenciados
devem inserir o resultado no banco de dados do Registro Nacional de Condutores
Habilitados (Renash) para controle dos órgãos de trânsito. No entanto, os
laudos são sigilosos e entregues somente aos examinados. Portanto, não podem
ser divulgados, por exemplo, ao empregador do motorista profissional.
Categorias da CNH
Os motoristas da categoria C dirigem veículos maiores como caminhões,
caminhonetes e vans de carga, além dos carros, picapes e vans de carga. A
categoria D da CNH permite a condução de veículos automotores e elétricos,
destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, como
vans, micro-ônibus e ônibus.
Na categoria E, habilitados
podem dirigir ônibus articulados; caminhões tracionando carretas; veículos com
trailers e demais modelos de veículos automotores.
Por Bahia Notícias
