Foto: Agência Brasil/Arquivo
Os planos de saúde registraram um aumento de 271% no
lucro líquido em 2024. No entanto, mesmo faturando um pouco mais, as entidades
não prestaram serviços que satisfizeram os usuários. Isso porque o número
de reclamações contra essas empresas cresceu na Bahia, entre 2023 e 2024.
Segundo levantamento efetuado pelo Procon-BA, acessado pelo
Bahia Notícias, 221 queixas foram prestadas ao órgão no ano retrasado. Já
no último ano, o dado evoluiu indo a 317 reclamações, um aumento de
30%.
Os principais problemas listados no índice de queixas foram
cobrança após cancelamento dos serviços, ausência de profissionais de saúde,
descredenciamento de prestadores, dificuldade de cancelamento e dificuldade /
atraso na devolução dos valores pagos / reembolso, além de rescisão de contrato
sem solicitação.
USUÁRIOS COM TEA
A quantidade de denúncias relacionadas a cobertura de
pacientes com Transtorno do Espectro Autistas (TEA) em planos de saúde
cresceu em mais de 10 vezes durante os cinco anos, conforme dados da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), via R7.
Entre 2020 a 2024, os números desses ocorridos subiram de
2.085 para 22.309. Já neste ano, já foram obtidas 3.339 reclamações até o mês
de fevereiro.
Conforme o levantamento, as principais causas das reclamações
foram questões associadas ao reembolso, regras de acesso aos atendimentos,
suspensão ou rescisão contratual e mensalidade e outras cobranças.
Por conta da problemática, a advogada especialista em direito
à Saúde, Inaiá Rocha, alertou sobre o tema e comentou da falta de conhecimento
das necessidades desses pacientes.
“Pacientes autistas são frequentemente afetados por problemas
com planos de saúde devido a diversas razões. Uma delas é a limitação no acesso
a tratamentos especializados, como terapias ocupacionais, fonoaudiologia,
psicoterapia, musicoterapia, que muitas vezes são negados ou restringidos pelas
operadoras de saúde. Além disso, existe a falta de compreensão adequada sobre
as necessidades específicas desses pacientes, o que leva a interpretações
inadequadas das coberturas dos planos. Isso se agrava pela ausência de
regulamentação clara e específica para o tratamento do autismo nos planos de
saúde, o que contribui para a resistência das operadoras em cobrir
procedimentos essenciais”, explicou.
A especialista apontou ainda que profissionais de saúde são
os responsáveis por definir os tratamentos desses pacientes.
“Em caso de negativa de cobertura, o primeiro passo é
solicitar um esclarecimento por escrito ao plano de saúde, detalhando os
motivos da recusa. Isso formaliza a situação e pode iniciar a resolução do
conflito. Além disso, é essencial obter um relatório bem fundamentado de um
especialista, detalhando as terapias necessárias. Esse documento é crucial,
pois, conforme pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de
Justiça da Bahia, cabe ao médico especialista decidir o melhor tratamento para
o paciente, visando a cura ou a minimização da enfermidade, e não ao plano de
saúde definir quais terapias o paciente deve realizar”, disse.
A advogada ainda abordou o que deve ser feito, caso pacientes
com TEA tenham negativas no pedido de tratamentos e serviços nos planos.
“Caso a negativa persista, buscar um advogado especializado
em direito à saúde é fundamental. Com base no relatório médico, o advogado pode
ingressar com uma ação judicial com pedido liminar, solicitando de forma
urgente o acesso às terapias essenciais. Esse procedimento é crucial para
garantir que o paciente não sofra com a demora na resolução do problema e tenha
acesso imediato ao tratamento necessário”, completou.
Por Bahia Notícias
