O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima sessão, na terça-feira (16), o julgamento da correição ordinária aberta contra a operação Lava-Jato e que pode gerar uma contenda judicial contra o ex-juiz Sergio Moro.

A correição foi aberta em maio do ano passado, por determinação do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. Em setembro, foi divulgado um relatório parcial da investigação, apontando uma "gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência" homologados pela 13ª Vara, que foi comandada por Moro. 

O documento também apontou que teria ocorrido uma falta de "dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados". Como Moro já não é mais juiz, o encaminhamento deve ser o de enviar uma notícia crime ao Ministério Público Federal para dar andamento a uma investigação criminal contra Moro.

O CNJ não tem prerrogativa para esse tipo de processo e aplica somente sanções disciplinares a juízes. O plenário é formado por juízes estaduais, federais, além de representantes das cortes superiores, Ministério Público e advocacia.

Absolvido da cassação

Na terça-feira (9), por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), em Curitiba. A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Por: Metro no dia 10 de abril de 2024 às 12:22