Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) pediu nesta quarta-feira
(9) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar
(PSD-BA), a retirada de pauta da PEC 12/2022, que, entre outras mudanças na
legislação eleitoral, acaba com a reeleição para cargos de presidente,
governador e prefeito.
A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é
relatada por Castro, e teria seu relatório apresentado na reunião desta quarta.
Segundo explicou Otto Alencar, Marcelo Castro pediu mais um tempo para
aprimorar o seu relatório.
“O senador Marcelo Castro está aprimorando a sua letra de lei
que altera essa questão e vai apresentar essa proposta de emenda à Constituição
quando ele achar próprio, até porque é uma legislação que muda completamente e
precisa passar pelo crivo e pela avaliação das discussões que nós teremos aqui
com os senadores”, disse Otto.
O texto da proposta prevê, além do fim da reeleição, um
mandato único de cinco anos. Atualmente, o ocupante desses cargos pode ficar
até oito anos caso seja reeleito. A PEC também acaba com as votações de dois em
dois anos, fazendo com que todos os ocupantes de todos os cargos sejam
escolhidos em uma mesma votação, além de consolidar em uma única lei a
legislação eleitoral brasileira.
A PEC que acaba com a reeleição vem dividindo a base aliada
do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já externou a senadores ser
contrário ao fim da reeleição, e a ideia também já foi criticada pela ministra
das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que vê a iniciativa como
“oportunista e retrocesso”.
A ideia, porém, tem o apoio do atual presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (União-AP), e do ex-presidente, senador Rodrigo Pacheco
(PSD-MG). A PEC tem como autor o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Defensores da
medida argumentam que a medida só valeria a partir de 2030, o que não impediria
Lula de concorrer à reeleição em 2026.
O parecer de Castro também prevê aumentar o mandato de
vereadores, deputados e senadores. No caso dos dois primeiros, o tempo que o
eleito poderá ficar no cargo passaria de quatro para cinco anos. Já os
senadores ficariam dez anos no posto, ante os oito atuais.
Inicialmente, o senador Marcelo Castro apresentaria três PECs
diferentes, todas regulamentando o fim da reeleição, mas cada uma se
diferenciando em relação a unificação de datas das eleições municipais,
estaduais e nacional e o prazo de transição para igualar as datas, mas a ideia
foi abandonada para que a tramitação fosse acelerada.
Por Bahia Notícias
