O ministro Luís Roberto Barroso Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de
polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi
assinada nessa terça-feira (5) e deverá ser cumprida em até 180 dias.
A ordem foi tomada no âmbito de uma ação que
tramita no Supremo desde 2021 e que trata do plano de desintrusão de terras
indígenas. Barroso acompanha as operações de retirada de garimpeiros e de
proteção aos indígenas.
A regulamentação deverá definir quais servidores
poderão usar armas e quais irão atuar como fiscais de infrações.
O ministro elogiou os esforços do governo federal
no trabalho de retirada de não indígenas, principalmente das Terras Indígenas
Apyterewa e Trincheira Bacajá, mas disse que são necessárias medidas para
garantir que os invasores não retornem. A desintrusão também favorece os povos
yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia e mundurucu.
Ao determinar a regulamentação do poder de
polícia, o presidente do Supremo
entendeu que a medida é necessária para garantir que os funcionários da Funai
possam realizar a apreensão e a destruição de bens irregulares nas operações do
órgão.
"A Funai segue sem exercer o poder de polícia,
o que compromete a efetividade de suas atividades fiscalizatórias dentro das
TIs", destacou o ministro.
Desintrusão
Na mesma decisão, Barroso também homologou nova
fase do plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A nova
etapa da desintrusão, que foi iniciada no ano passado, prevê combate a
organizações criminosas, segurança alimentar e recuperação ambiental.
No início de 2023, o governo federal decretou
situação de emergência em saúde pública devido à crime alimentar nas
comunidades yanomami.
A Agência Brasil entrou em contato com a Funai e
aguarda retorno.
Por Agência
Brasil