Foto: José Cruz / Agência Brasil
O presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6)
a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso
pessoal.
O julgamento, iniciado em 2015,
teve interrupções e voltou ao plenário da corte em agosto do ano passado,
quando foi paralisado novamente por um pedido de vista (mais tempo para
análise) do ministro André Mendonça.
Mendonça será o primeiro a votar
na quarta. O ministro, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à corte,
é conhecido por ter posicionamentos conservadores.
Desde que assumiu a presidência
do STF, no fim de setembro do ano passado, Barroso vem dizendo que pretendia
colocar o processo na pauta do plenário novamente.
O julgamento foi interrompido
com 5 votos a 1 a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal —e não
das demais drogas ilícitas.
A ação pede que seja declarado
inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera
crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e
prevê penas como prestação de serviços à comunidade.
Votaram nesse sentido os
ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber (já
aposentada) e Alexandre de Moraes.
O único que divergiu
parcialmente foi o ministro Cristiano Zanin. Para ele, a conduta não deve ser
descriminalizada, mas o usuário que estiver com até 25 g de maconha não poderá
ser preso.
Na próxima semana, os ministros
também deverão discutir qual o critério objetivo da quantidade de maconha que
deve distinguir o tráfico do porte.
O ministro Flávio Dino,
recém-empossado, não irá votar no julgamento, porque a sua antecessora, Rosa
Weber, já votou.