Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio
Dino proferiu nesta segunda-feira (26) o primeiro voto na Corte após a posse no
cargo, ocorrida na semana passada. Em sua primeira manifestação no STF, Dino se
manifestou a favor da unificação nacional do entendimento sobre o vínculo de
emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.
Com o voto de Dino, o Supremo tem placar de 2 votos
a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que
obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de
uma causa. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1°
de março.
Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão
geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre
a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do
Trabalho reconhecem vínculo empregatício, mas o Supremo possui decisões
contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que
não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo
plenário em decisões válidas para casos concretos.
De acordo com o voto proferido pelo relator da
questão, ministro Edson Fachin, é necessária uma decisão definitiva do Supremo
sobre a uberização. No posicionamento divulgado na semana passada, cerca de 10
mil ações no país tratam do tema.
"As disparidades de posicionamentos, ao invés
de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a
construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes
unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro.