O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que é a favor do uso de câmeras corporais em uniformes de policiais, assim como alterações na Lei de Execuções Penais. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (31), durante a cerimônia de despedida do chefe da pasta, que ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília.

Após passar pouco mais de um ano à frente do ministério, Dino deixará o cargo para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro. Em paralelo, quem passará a ocupar o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública será Ricardo Lewandowski, que foi presidente da Corte entre 2014 e 2016.

Ao discursar na solenidade de despedida, Dino disse que deixou uma proposta para o ministério, sugerindo a utilização de câmeras corporais como “equipamento de segurança individual”, tornando ela uma ferramenta obrigatória. “O ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do assunto [câmeras corporais] em cima da mesa”, acrescentou.

Além disso, o ministro afirmou que é preciso investir em alternativas penais para crimes não violentos e defendeu que a Lei de Execuções Penais deve ser atualizada, já que a norma em vigor foi criada quatro décadas atrás. “Em nível legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam fraqueza, significam eficiência”, concluiu.