O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que é a favor do
uso de câmeras corporais em uniformes de policiais, assim como alterações na
Lei de Execuções Penais. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (31),
durante a cerimônia de despedida do chefe da pasta, que ocorreu no Palácio do
Planalto, em Brasília.
Após
passar pouco mais de um ano à frente do ministério, Dino deixará o cargo para
assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro. Em
paralelo, quem passará a ocupar o posto de ministro da Justiça e Segurança
Pública será Ricardo Lewandowski, que foi presidente da Corte entre 2014 e
2016.
Ao
discursar na solenidade de despedida, Dino disse que deixou uma proposta para o
ministério, sugerindo a utilização de câmeras corporais como “equipamento de
segurança individual”, tornando ela uma ferramenta obrigatória. “O ministro
Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do assunto [câmeras corporais]
em cima da mesa”, acrescentou.
Além
disso, o ministro afirmou que é preciso investir em alternativas penais para
crimes não violentos e defendeu que a Lei de Execuções Penais deve ser
atualizada, já que a norma em vigor foi criada quatro décadas atrás. “Em nível
legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas
medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam
fraqueza, significam eficiência”, concluiu.