Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
O governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) criou nesta quarta-feira (31) a Secretaria de Prêmios
e Apostas, que será responsável pela regulamentação e pelo monitoramento do
mercado das bets e dos jogos online.
A nova secretaria será vinculada
ao Ministério da Fazenda e vai contar com outras três subsecretarias. O decreto
prevendo a nova estrutura foi publicado no Diário Oficial da União.
A Secretaria de Prêmios e
Apostas contará com uma Subsecretaria de Autorização, uma Subsecretaria de
Monitoramento e Fiscalização e uma Subsecretaria de Ação Sancionadora.
De acordo com o Ministério da
Fazenda, a nova estrutura terá o objetivo de aperfeiçoar as ações do governo,
com atenção ao processo de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa,
que abrange as apostas esportivas e os jogos online, além de cumprir
atribuições legais da pasta sobre loterias e promoções comerciais.
A nova secretaria, disse o
ministério, em nota, também terá a função de monitorar e fiscalizar o mercado
das bets.
"Também serão executadas
pela nova Secretaria ações de monitoramento e prevenção à lavagem de dinheiro,
assim como de monitoramento do mercado, visando, entre outros pontos, o
estabelecimento de políticas de jogo responsável, que consiste em medidas,
diretrizes e práticas a serem adotadas para prevenção ao transtorno do jogo
compulsivo ou patológico, para prevenção e não indução ao endividamento e para
proteção de pessoas vulneráveis, especialmente menores, além do monitoramento e
fiscalização das ações de comunicação, de publicidade e de marketing, dentre
outras atribuições previstas na lei", afirma o texto da nota.
Em dezembro do ano passado, o
Congresso Nacional concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta as
apostas de alíquota fixa, como as chamadas bets, e também a autorização para
cassinos online. A proposta foi sancionada no dia 30 do mesmo mês pelo presidente
Lula.
A lei prevê uma alíquota de 12%
sobre a arrecadação das casas de aposta descontado o pagamento dos prêmios. Já
os apostadores devem pagar 15% do valor obtido com a premiação nesse tipo de
aposta.
A lei classifica como apostas de
alíquota fixa os eventos "reais de temática esportiva" e também os
"virtuais de jogos online" -dispositivo que inclui os games, ou
esports, e abre brecha para jogos de azar em ambiente virtual.
O presidente Lula vetou três
trechos da lei, seguindo orientação do Ministério da Fazenda. O veto mais
relevante trata de procedimentos para tributação dos prêmios obtidos por
apostadores. Lula vetou trecho que permitia não tributar ganhos abaixo de R$ 2.112,
valor referente à faixa de isenção do Imposto de Renda.
O jornal Folha de S.Paulo está
publicando uma série de reportagens sobre o universo das apostas online. Uma
delas mostrou que os gastos dos brasileiros com jogos online e as chamadas bets
atingiram cerca de US$ 11,1 bilhões entre janeiro e novembro do ano passado, o
equivalente a R$ 54 bilhões.
O valor aproximado corresponde a
remessas feitas para empresas do setor que atuam no exterior. A estimativa foi
feita com base nas estatísticas mais recentes divulgadas pelo Banco Central.
Embora outras operações sejam registradas na mesma conta do balanço de
pagamentos, a desagregação dos dados permite um cálculo aproximado do volume
pago nas transações envolvendo jogos e apostas.
Outros texto mostrou que
pesquisa Datafolha apontou que 15% dos brasileiros dizem fazer ou já ter feito
apostas esportivas online. Quase um terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos
afirma que já apostou. É o dobro da média de 15% para todo país -7% dizem ter
apostado, mas não apostam mais, e 8%, que continuam apostando.