Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo
A Justiça de Minas Gerais
voltou a suspender o processo de recuperação judicial da 123milhas, o que deve
atrasar ainda mais a apresentação de um plano para o pagamento das dívidas das
empresas.
Nesta quinta-feira (25), a juíza
Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte,
decidiu que o processo ficará suspenso até que o Tribunal de Justiça de Minas
Gerais decida quem serão os administradores judiciais do caso.
A ação já havia ficado parada
por três meses, de setembro a dezembro.
A origem da nova suspensão
remete ao fim de dezembro, quando o desembargador Alexandre Victor de Carvalho
acatou um pedido do Banco do Brasil -maior credor da empresa de turismo- e
substituiu dois dos três escritórios nomeados por Batista para atuarem como
administradores judiciais no caso.
O BB havia apontado falta de
estrutura, experiência e expertise dos escritórios nomeados pela magistrada
-Inocêncio de Paula Advogados, Brizola e Japur Administração Judicial e Paoli
Balbino & Barros Advogados. Esse último permaneceu com a função.
Os escritórios substituídos e o
Ministério Público de Minas Gerais, porém, recorreram da decisão, argumentando
que cabe à magistrada de primeira instância a nomeação dos administradores
judiciais e que tal decisão não poderia ser feita de forma monocrática por um
desembargador.
Os recursos serão julgados agora
por uma turma do TJ-MG, mas ainda não há previsão para isso.
Inicialmente, a substituição dos
dois escritórios causou surpresa aos envolvidos no processo, porque os
administradores judiciais substituídos são conhecidos no mercado.
Inocêncio de Paula, por exemplo,
é administrador judicial da mineradora Samarco, cuja dívida é quase 20 vezes
superior à da 123milhas. Além disso, o escritório é comandado pelo ex-colega de
Carvalho no TJMG, o ex-desembargador Dídimo Inocêncio de Paula. Os dois
trabalharam juntos no tribunal entre 2005 e 2012.
À reportagem, Carvalho disse no
início do mês que os peritos da constatação prévia devem ser os administradores
judiciais". "Sem querer entrar no mérito, a juíza nomeou um advogado
que eu mantive e um desembargador aposentado, algo estranho, e, mais esquisito
ainda, uma pessoa do sul do país, sem nenhum histórico em Minas Gerais",
acrescentou.
A decisão desta quinta segue um
pedido dos advogados da 123milhas para que a Justiça explicasse qual seriam os
prazos do processo a partir da retomada da recuperação judicial em dezembro. Os
advogados queriam entender, por exemplo, até quando a empresa precisaria
entregar seu plano de recuperação judicial.
Por lei, tal documento precisa
ser entregue à Justiça em até 60 dias a partir do início da recuperação
judicial da empresa. No caso da 123milhas, a Justiça mineira aceitou o pedido
de recuperação judicial no final de agosto, mas como o processo ficou suspenso
por três meses a entrega deste documento deveria ter sido feita até quinta (25)
-o que não aconteceu.
Agora, com a nova suspensão, é
incerto quando o plano será entregue. Sem este documento, não há como os
credores saberem quando, nem quanto, receberão da empresa. Por meio de nota, a
123milhas disse aguardar a decisão da Justiça sobre a nova data para apresentar
seu plano de recuperação judicial.