O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio
Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de
um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa
Civil da Presidência da República.
Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa
antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido
pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro
será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança
pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para
implementação da Política Nacional de Segurança Pública.
"Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa
Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e
da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional
normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o
passo de tirar do papel a política nacional que existe", anunciou.
Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras
corporais pelas polícias em todo o país, Dino disse que a utilização dos
equipamentos é uma ferramenta de "proteção dos bons policiais", mas
que não deverá ser assinada por ele.
"Nós avançamos no que era possível. O problema
não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas
falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum
ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria
cabível", completou.
Marielle
Sobre a investigação do assassinato da vereadora
Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Dino destacou o
trabalho da Policia Federal, mas ponderou que não há prazo para o fim de
investigação.
Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial
militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e
fornecido informações que apontam o mandante do crime.
"Tenho mencionado que a Polícia Federal é uma
das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano atrás, por
determinação minha, fez com que houvesse
uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro",
afirmou.
Mais cedo, Dino e Lewandowski se reuniram para a
iniciar a transição de comando do ministério.
Por Agência Brasil