Foto: Carlos Moura / SCO / STF
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Alexandre de Moraes, é o relator das ações ligadas aos atos
golpistas do 8 de janeiro na Corte e ao longo de 2023, tomou mais de 6 mil
decisões relacionadas ao episódio.
Os números são do relatório
elaborado pelo gabinete do ministro, que apresenta um balanço de todas as
providências imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes,
como a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal; o afastamento
do governador a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU); a dissolução total
dos acampamentos em frente aos quarteis e em quaisquer vias públicas; bloqueios
e apuração sobre os ônibus utilizados; além de bloqueios a perfis e canais em
redes sociais que continuavam a estimular os atos violentos.
Entre as decisões, 255 que
autorizaram busca e apreensão em mais de 400 endereços, 350 quebras de sigilo
bancário e telemático que levaram a mais de 800 diligências (coleta de provas),
além de decisões sobre prisões, liberdades provisórias ou renovação de prisões
(cumprindo os requisitos legais que indicam a necessidade de reavaliação das
prisões preventivas).
Os dados indicam que, no dia 8
de janeiro, foram presas em flagrante 243 pessoas na Praça dos Três Poderes ou
nos prédios invadidos. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que
estavam em frente aos quarteis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia,
sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia em virtude da idade, por terem
filhos melhores ou apresentarem comorbidades. Ficaram detidas 1.397 pessoas,
inicialmente, que passaram por audiências de custódia, que envolveram 72
magistrados do TJ-DFT e da Justiça Federal. Após as audiências, o ministro
Alexandre de Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade
provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica,
recolhimento domiciliar e outras medidas.
Ao longo de 2023, 81 pessoas
foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia
Federal. Mensalmente, uma série de prisões passou a ser reavaliada ou
liberdades provisórias passaram a ser concedidas mediante cautelares. Em março,
por exemplo, foi mantida a prisão de Marcelo Fernandes Lima, que furtou uma
réplica da Constituição de 1988 do edifício-sede do tribunal. Já no mês de
junho, foi renovada a prisão de Debora Rodrigues, presa em março por ter
pichado a Estátua da Justiça com os dizeres “Perdeu Mané”.
Os dados indicam que, em
dezembro de 2023, 70 pessoas ainda seguiam presas por conta dos atos golpistas,
sendo quatro pessoas presas no próprio mês de dezembro.
Ao longo do período, foram
recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República
(PGR), que acusou os envolvidos diretamente nos atos de vandalismo de
associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da
União; e deterioração de patrimônio tombado.
Aqueles que estavam em frente
aos quarteis foram acusados de incitação ao crime e associação criminosa. Para
estes que cometeram crimes menos graves, a ação penal foi suspensa para que a
PGR analisasse a possibilidade excepcional de Acordos de Não Persecução Penal
(ANPP). Até o mês de dezembro de 2023, 38 acordos foram homologados com
acusados pelos crimes menos graves (aqueles que estavam em frente aos
quarteis). Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a
pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.
Em agosto, a PGR denunciou a
cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por tentativa de abolição
violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano
qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado; e
violação de deveres a eles impostos. A denúncia, para deliberação de abertura
ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês de
fevereiro de 2024.
Das ações penais abertas até
dezembro de 2023, 30 pessoas foram julgadas e condenadas pelos crimes mais
graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais
tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após
o retorno dos trabalhos do Judiciário, em fevereiro de 2024. Conforme o
relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em 10
sessões virtuais que acontecerão até o mês de abril de 2024.