Foto: Marcelo Camargo / Agência
Brasil
A proposta de emenda à
Constituição (PEC) que amplia o número de ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) voltou a avançar na Câmara. Agora, o texto será relatado pelo deputado
Luiz Couto, do PT da Paraíba. No governo Bolsonaro, o projeto foi usado para
tentar desgastar o tribunal.
Couto foi escolhido relator neste mês e pode apresentar seu parecer a partir de
fevereiro, na volta do recesso parlamentar. O documento será analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Câmara. Depois, a
proposta precisa ser avalizada pelo plenário da Casa antes de ir ao Senado. As
informações são da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do
Bahia Notícias.
A PEC foi apresentada em 2013 por Luiza Erundina, então deputada do PSB e
atualmente do PSOL. Dilma Rousseff (PT) estava em seu primeiro mandato. Durante
o governo Bolsonaro, a PEC foi desarquivada e usada por deputados bolsonaristas
em uma tentativa de fustigar o Supremo, mas não avançou.
O texto proposto por Erundina prevê que o Supremo dê lugar a uma Corte
Constitucional, como acontece em outros países. O tribunal teria 15 ministros,
os 11 atuais e mais quatro, e julgaria apenas causas diretamente ligadas à
Constituição. Por esse modelo, deixaria de analisar recursos de instâncias
inferiores.
Na época, a parlamentar alegou que procurava reduzir a sobrecarga do STF e
também a “hegemonia absoluta” do presidente da República para nomear os
integrantes do tribunal. As quatro novas vagas seriam chanceladas pelo
Congresso, a partir de listas tríplices feitas pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB).
A escolha de um novo relator para a proposta reforça uma movimentação do
Congresso para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal. No mês passado,
o plenário do Senado aprovou uma PEC que restringe decisões individuais de
ministros da corte. O texto agora será avaliado pela Câmara.
Em outra frente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que pautará
no primeiro semestre de 2024 uma PEC que impõe um mandato fixo a ministros do
STF. Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício, com aposentadoria
obrigatória aos 75 anos. O ministro Cristiano Zanin, por exemplo, último a
tomar posse no tribunal, poderá ficar no posto por 27 anos.