A Justiça
Federal liberou R$ 27,2 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou
revisão do benefício no Judiciário.
O montante vai quitar as RPVs (Requisições
de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos liberadas pelo juiz em novembro e
os precatórios que deixaram de ser pagos no governo Bolsonaro.
Do total, R$ 2,2 bilhões serão destinados às
RPVs devidas a 132.054 beneficiários que ganharam 101.684 processos, e serão R$
25 bilhões para os precatórios previdenciários.
O valor total dos precatórios é de R$ 93,14
bi, segundo o Tesouro Nacional, dos quais R$ 88 bilhões vão para o CJF
(Conselho da Justiça Federal).
Os precatórios do INSS—e de demais credores
da União— estavam atrasados por conta das emendas constitucionais 113 e 114,
editadas pela administração passada para ter dinheiro e bancar o Auxílio Brasil
de R$ 600 em ano eleitoral.
A liberação dos valores ocorre após o STF
(Supremo Tribunal Federal) atender pedido da União para regularizar o estoque
da dívida. O dinheiro sai dos cofres do governo federal e vai para o CJF, que
distribui aos TRFs (Tribunal Regional Federal).
A previsão é que o montante seja depositado
na conta dos credores até o final desta semana. Com isso, deve estar disponível
para saque em janeiro de 2024. A data exata, porém, depende do cronograma de
cada TRF responsável pelo processo.
No TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª
Região), onde tramitam processos de segurados de São Paulo e Mato Grosso do
Sul, os pagamentos feitos pelo CJF em "estão em fase de atualização nos
sistemas/internet, para posterior comunicação aos juízos", informou o
órgão nesta terça-feira (26).
"O processamento deve ser finalizado
até sexta-feira (29/12), de forma que, a partir do dia 2 de janeiro,
provavelmente, os valores estarão disponíveis", diz o tribunal.
A diferença entre RPV e precatório é o valor
da causa. Atrasados que somam até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil
neste ano, são pagos em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz.
Em média, por mês, são liberados valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões
para pagar segurados do INSS.
Os precatórios são atrasados acima de 60
salários mínimos. Neste caso, o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em
2023, o dinheiro já foi liberado. Agora, o que será quitado é o valor não pago
anteriormente.
COMO SABER SE VOU RECEBER?
A consulta ao precatório ou RPV é feita com
o advogado da causa ou pelo site do TRF responsável pelo processo. É possível
consultar pelo número do CPF do credor, pelo registro do advogado na OAB ou
pelo número do processo judicial.
Para saber se o atrasado é um precatório ou
uma RPV, é preciso conferir, no campo "Procedimento", o que está
escrito. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é
um precatório. Caso esteja escrito RPV, trata-se de um atrasado de até 60
salários.
Além disso, a dívida precisa ter sido
transitada em julgado, em seja, não haver nenhuma possibilidade de recurso.
Neste mês, estão sendo quitadas as RPVs
autuadas em novembro. Isso significa que foi em algum dia do mês de novembro
que o juiz da causa deu a ordem de pagamento para liberar o valor e acabar de
vez com a dívida.
QUANDO SERÁ O PAGAMENTO
O pagamento depende da data em que os
tribunais federais receberão o dinheiro vindo do CJF e da abertura de contas,
etapa chamada de processamento, que pode durar até uma semana. Quando o
processamento acaba, o crédito é feito em um banco público no nome do
favorecido, seja o segurado ou seu advogado. Pode ser na Caixa Econômica
Federal ou no Banco do Brasil.
VEJA QUANTO SERÁ PAGO DE RPV EM CADA REGIÃO
DA JUSTIÇA FEDERAL
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA,
PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.155.836.414,24
Previdenciárias/Assistenciais: R$
1.001.568.581,86 (48.714 processos, com 57.664 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 197.336.807,05
Previdenciárias/Assistenciais: R$
161.293.836,00 (7.185 processos, com 9.968 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 358.765.672,42
Previdenciárias/Assistenciais: R$
280.507.613,85 (9.109 processos, com 11.760 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 485.011.038,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$
417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 369.620.918,92
Previdenciárias/Assistenciais: R$
313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários)