O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, nesta terça-feira (17), um pedido do
corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, para afastar o
desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A
medida cautelar foi aprovada por unanimidade e é reflexo da decisão do
magistrado, que concedeu progressão ao regime de prisão domiciliar de
Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de facção
criminosa sob investigação por homicídios, tráfico de drogas e de armas de
fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Salomão
pediu a inserção da pauta com urgência, por não constar na previsão inicial dos
julgamentos do CNJ nesta terça. O corregedor citou a liberação do preso de alta
periculosidade, condenado a mais de 15 anos de prisão, mesmo com mandado de
prisão em aberto, emitido horas após a primeira decisão, que progrediu o regime
do réu para prisão domiciliar. Dadá é cofundador da facção Bonde do Maluco
(BDM), conforme ponderou o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho,
primeira a acompanhar o voto do corregedor nacional.
“Diante da
conduta do desembargador, eu instaurei uma reclamação disciplinar para apuração
e averiguação dos fatos. Ontem à noite, recebi elementos do Tribunal de Justiça
da Bahia, mais esclarecedores, trazendo alguns aspectos. O primeiro deles é que
na semana anterior, pegando um caso mais ou menos assemelhado, não com um preso
de alta periculosidade, mas em situação exatamente igual quanto à necessidade de
se conceder a liberdade para tratamento de um filho com necessidades especiais,
o mesmo desembargador disse que não era um caso para ser apreciado em plantão
judicial. Na semana seguinte, recebe o caso no sábado, durante a madrugada de
domingo, já perto do reinício da atividade normal ele concede essa liminar de
maneira isolada e diferenciada, com possível benefício do réu, que veio a se
evadir”, detalhou Salomão.
O
corregedor afirmou que enviou o voto previamente aos conselheiros, “porque
existindo a sessão hoje, em circunstâncias muito especiais, eu pedi a vossa
excelência para trazer em mesa para decisão sobre o afastamento” de Luiz
Fernando Lima.
“É um preso
de alta periculosidade. Ele é integrante, segundo consta, de uma facção
criminosa. Houve uma condenação de mais de 15 anos por tráfico de entorpecentes
e ele tinha sido designado para distribuição de facas na prisão. Também seria
um desses motivos que ele também teria conseguido se evadir. Há um
questionamento do ministério público, que precisa se averiguar, quanto a essa
necessidade da criança para cuidado do pai”, completou o corregedor nacional.
INVESTIGAÇÃO
PARALELA
O
desembargador Luiz Fernando Lima também deve ser investigado sobre a iminente
aposentadoria. De acordo com o corregedor nacional, “há uma dúvida se ele
conseguiu alterar a idade dele para aposentadoria”, sugerida nos autos do
processo. Diante dos argumentos por ele apresentados, Salomão requereu que o
procedimento investigatório fosse direcionado ao CNJ e não ficaria sob responsabilidade
da corregedoria do TJ-BA.
Por
unanimidade, o conselho decidiu afastar de suas atividades do desembargador,
até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor de
Luiz Fernando Lima.
MUDANÇA NO
BNMP
O
corregedor nacional de Justiça ainda sugeriu mudanças no Banco Nacional de
Mandados de Prisão (BNMP), para a adição de um campo em que demonstre se a
decisão foi emitida durante plantão judiciário. A medida, segundo Salomão, visa
aprimorar o sistema e pode evitar que casos como o de Ednaldo Freire Ferreira
se repitam. “Vai precisar mexer nas funcionalidades do BNMP, porque há uma
possibilidade de não se colocar ali que o alvará de soltura foi concedido
durante o plantão. Nós queremos vedar isso para ter ciência quando o alvará foi
expedido no plantão ou não”, indicou.