O
ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
agendou para a próxima terça-feira (10) o julgamento de mais três ações em que
o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de ter cometido abuso de poder durante
a campanha eleitoral de 2022. Os processos que serão julgados tratam da
utilização do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para fins
eleitorais, como a realização de lives em redes sociais e eventos de campanha.
O relator das três ações é o ministro Benedito Gonçalves,
que liberou as ações para julgamento na quinta-feira da semana passada. No fim
de setembro, o ministro decidiu reunir as três ações em um mesmo julgamento,
afirmando que apesar de não abordarem fatos idênticos, possuem “conexão
relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para
nortear o exame de cada conduta”.
Nesta semana, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet,
defendeu a rejeição dessas três ações. Os processos foram abertos a partir de
representações do PDT e da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
O ministro Benedito Gonçalves foi o relator do caso que
deixou o ex-presidente Bolsonaro inelegível por oito anos. Na ocasião,
Bolsonaro foi declarado inelegível por abuso de poder político e uso indevido
dos meios de comunicação, por ter feito ataques infundados ao sistema eleitoral
em uma reunião com embaixadores.
Se for novamente condenado na próxima semana, Bolsonaro
será declarado inelegível, mas não haverá a soma dos dois processos no seu
prazo de inelegibilidade, que permanecerá sendo de oito anos. Ainda há no TSE
cerca de 15 ações que envolvem a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição em
2022.