Foto: Julia Prado/MS
A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto
que prevê prisão para quem retirar propositalmente o preservativo, antes ou
durante o sexo, sem o consentimento do parceiro.
Proposta prevê pena de reclusão
de seis meses a dois anos, além de pagamento de multa. Para virar lei, o
projeto ainda deve ser pautado e aprovado pelo Plenário.
Relator da proposta disse que
ato é "violação grave dos direitos fundamentais da pessoa". "Há
muitos desdobramentos da prática, tendo como principais a transmissão de
doenças sexualmente transmissÃveis ou uma gravidez indesejada", disse o
deputado Felipe Francischini (União-PR).
Prática é conhecida como
"stealthing", termo em inglês para "furtivo". Alguns
especialistas consideram que a situação já configura crime e pode ser
enquadrada tanto como violação sexual mediante fraude, quanto como estupro.
Entretanto, a falta de legislação especÃfica deixa as vÃtimas em uma espécie de
"limbo jurÃdico", como mostrou reportagem.
Além de transmitir ISTs
(infecções sexualmente transmissÃveis), o stealthing pode causar traumas
emocionais e psicológicos, que podem complicar a vida afetiva e sexual da
vÃtima.
COMO DENUNCIAR A VIOLÊNCIA
SEXUAL
VÃtimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para
receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o
exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em
mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo
judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se
tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja
o mais próximo possÃvel da data do crime.
Em casos flagrantes de violência
sexual, o 190, da PolÃcia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a
agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O
Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência
doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na
cidade da vÃtima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61)
99656-5008.
Legalmente, vÃtimas de estupro
podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrÃcia
para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissÃvel, ter
atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática,
nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as
unidades que realmente auxiliam as vÃtimas de estupro.