O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou o calendário de pagamento do abono do PIS e do Pasep para 2023 de até R$ 1.302. A proposta do governo foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (15).
 

O calendário de pagamentos, antecipado pela Folha de S.Paulo, foi apresentado no dia 8 de dezembro aos membros do conselho, que tem representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo federal.
 

O abono refere-se ao período trabalhado em 2021 e será liberado entre os dias 15 de fevereiro e 17 de julho, quando é feito o pagamento do último lote. A cada mês são feitas liberações de dois lotes e o trabalhador poderá receber até um salário mínimo.
 

O abono do PIS, devido a trabalhadores de empresas privadas, é pago pela Caixa, e o do Pasep, devido a profissionais de órgãos públicos que se encaixam nas regras do programa, é liberado pelo Banco do Brasil. O prazo para sacar o valor termina no dia 28 de dezembro de 2023.
 

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VEJA O CALENDÁRIO APROVADO PARA O PAGAMENTO DO PIS/PASEP
 

ABONO DO PIS, PAGO PELA CAIXA
 

Para trabalhadores de empresas privadas
 

Nascidos em - Recebem a partir de - Recebem até
 

Janeiro e fevereiro - 15/02/2023 - 28/12/2023
 

Março e abril - 15/03/2023 - 28/12/2023
 

Maio e junho - 17/04/2023 - 28/12/2023
 

Julho e agosto - 15/05/2023 - 28/12/2023
 

Setembro e outubro - 15/06/2023 - 28/12/2023
 

Novembro e dezembro - 17/07/2023 - 28/12/2023
 

ABONO DO PASEP, PAGO PELO BANCO DO BRASIL
 

Para quem trabalhou em empresas públicas, como servidores
 

Final da inscrição - Recebem a partir de - Recebem até
 

0 - 15/02/2023 - 28/12/2023
 

1 - 15/03/2023 - 28/12/2023
 

2 e 3 - 17/04/2023 - 28/12/2023
 

4 e 5 - 15/05/2023 - 28/12/2023
 

6 e 7 - 15/06/2023 - 28/12/2023
 

8 e 9 - 17/07/2023 - 28/12/2023
 

23 MILHÕES DE TRABALHADORES TÊM DIREITO
 

Segundo dados apresentados aos integrantes do Codefat, são estimados gastos de mais de R$ 24,4 bilhões com o pagamento do abono salarial de 2023, para um total de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões têm direito ao PIS.
 

"No momento em que o país patina no crescimento econômico, o pagamento do abono salarial poderá injetar quase R$ 25 bilhões na economia, no primeiro semestre de 2023, beneficiando milhões de trabalhadores, sobretudo de baixa renda", diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat.
 

A aprovação do calendário com as datas propostas pelo governo já era esperada por centrais sindicais , já que a principal reivindicação era concentrar a liberação dos pagamentos no primeiro semestre.
 

Segundo Renan Arrais, representante da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a própria área técnica do governo apontou dificuldades com o Orçamento de 2023.
 

No calendário de pagamentos de 2022, os depósitos foram feitos mais rapidamente: as liberações ocorreram em fevereiro e março e o último lote foi creditado em 31 de março.
 

Antes das mudanças no sistema de pagamento do abono, os depósitos tinham liberações de julho de um ano a junho do ano seguinte.
 

QUEM TEM DIREITO AO ABONO DO PIS/PASEP LIBERADO EM 2023
 

O trabalhador precisa:
 

- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
 

- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
 

- Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;
 

- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021;
 

- O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base
 

QUEM NÃO TEM DIREITO AO ABONO
 

- empregado (a) doméstico (a);
 

- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
 

- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
 

- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
 

ABONO É DE ATÉ R$ 1.302 E VARIA CONFORME OS MESES TRABALHADOS
 

O valor que o beneficiário receberá muda conforme a quantidade de meses trabalhados em 2021. O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento do valor de centavos para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
 

Se trabalhou o ano todo de 2021, receberá um salário mínimo de abono (R$ 1.302). Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.
 

CONSULTA AOS VALORES
 

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, as informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2023 na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. Os trabalhadores com direito ao abono poderão conferir as informações do valor, data e banco de recebimento.
 

MAIS DE 400 MIL BENEFICIÁRIOS AINDA TÊM ABONO PARA SACAR
 

Trabalhadores públicos e privados têm R$ 364,9 milhões em abonos salariais que ainda podem ser sacados até 29 de dezembro, informou o Ministério do Trabalho e Previdência. O abono que já está sendo pago pela Caixa e pelo Banco do Brasil é referente aos dias trabalhados em 2020.
 

No total, 407.222 abonos não foram sacados, sendo 283.813 do Pasep.