O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fará o primeiro pagamento de benefícios com reajuste anual em 2023 entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. As datas foram definidas no novo calendário de pagamentos para 2023 divulgado nesta quinta (8), que vale para 37 milhões de beneficiários do órgão no país.
Aposentadorias, pensões e auxílios equivalentes ao salário mínimo serão pagos já com o valor do novo piso nacional entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, informou o INSS. Os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro com o reajuste da inflação acumulada em 2022.
Os dias exatos do primeiro depósito com reajuste anual, referente à competência de janeiro, variam conforme o final do benefício, sem o dígito que aparece depois do traço. O segurado deve verificar o número do benefício (NB), que tem dez dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.999-9. É preciso considerar o penúltimo algarismo. Segundo o INSS, para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.
PRIMEIRO BENEFÍCIO COM REAJUSTE
Para quem recebe até o salário mínimo:
Final - Data do depósito
1 - 25/jan
2 - 26/jan
3 - 27/jan
4 - 30/jan
5 - 31/jan
6 - 01/fev
7 - 02/fev
8 - 03/fev
9 - 06/fev
0 - 07/fev
Para quem recebe acima do salário mínimo:
Final - Data do depósito
1 e 6 - 01/fev
2 e 7 - 02/fev
3 e 8 - 03/fev
4 e 9 - 06/fev
5 e 0 - 07/fev
COMO FUNCIONAM OS REAJUSTES
Para beneficiários que recebem mais do que o salário mínimo (R$ 1.212, em 2022), o governo aplica o reajuste da inflação registrada no ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado para corrigir benefícios previdenciários e salários.
O índice final de reajuste que será aplicado para esses beneficiários sairá no dia 10 de janeiro de 2023, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará o resultado da inflação acumulada de janeiro a dezembro de 2022.
O INPC, que mede a inflação das famílias com renda entre um e cinco salários mínimos, acumula alta de 5,21% de janeiro a novembro deste ano. O resultado da inflação acumulada até novembro de 2022 foi divulgado na última sexta (9).
Na previsão para a inflação de 2022, divulgada no Boletim Macrofiscal de novembro, o governo federal havia estimado um reajuste de 6% nas aposentadorias do INSS acima do piso. Com a desaceleração de preços, agora o governo estima que o INPC feche o ano em 5,81%.
O índice de reajuste anual também altera a tabela de contribuições à Previdência usada para definir o valor dos descontos nos salários dos trabalhadores.
SALÁRIO MÍNIMO DE 2023
Já para benefícios iguais ao salário mínimo, valerá o valor definido pelo governo federal para o piso nacional em 2023. Aposentadorias, pensões, auxílios-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada) não podem ser menores que o salário mínimo.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12) uma MP (Medida Provisória) para elevar o salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. O aumento representa um reajuste de 7,4% em relação aos atuais R$ 1.212.
O índice de 7,4% já estava na proposta de Orçamento do governo, mas representava a inflação esperada para este ano, antes da desaceleração de preços.
Agora, como a previsão é que o INPC encerrará o ano a 5,81%, o ganho real ficaria então "em torno de 1,5%". Será o primeiro reajuste acima da inflação desde 2019.
A equipe de Lula quer retomar a política de valorização do salário mínimo, como ocorreu entre os anos de 2006 e 2019. A regra anterior levava em consideração a inflação mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Agora, uma proposta é fazer uma média do PIB dos últimos cinco anos.
Caso o governo eleito defina um valor maior do que os R$ 1.302 para 2023, Lula precisaria editar uma nova MP no início de seu mandato.
Nas diretrizes econômicas apresentadas no plano de governo de Lula no primeiro turno, o aumento real do mínimo constava como um dos principais pontos, o que foi reafirmado na Carta para o Amanhã.
O reajuste acima da inflação foi implantado por Lula e transformado em lei por Dilma Rousseff, com validade somente até 2019. O governo Bolsonaro acabou com a valorização.
