Os deputados aprovaram, na noite desta terça-feira (12), em primeiro turno, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem. A proposta dá viabilidade legal ao Projeto de Lei já aprovado nas duas casas que cria o piso salarial da categoria. Segundo turno ficou para amanhã.

O placar de votação ficou em 425 a favor e 7 contra, no primeiro turno. A única sigla a votar contra foi o partido Novo que tentou retirar a proposta da pauta de votação, mas foi rejeitada.

Aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

"É muito bom quando esse Congresso termina uma tarefa de grande porte para a enfermagem heróica, a enfermagem guerreira, e garante esse piso salarial nacional, iniciado pelo 2564. Agora com a PEC 11, dá sustentação constitucional ao piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares, técnicos e parteiras. Viva enfermagem brasileira”, comemorou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Apesar da aprovação das duas casas, o projeto nunca chegou a ser enviado a sanção presidencial, pois os parlamentares alegaram que a previsão deveria ser incluída na Constituição, para evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso, para isso, era preciso aprovar a PEC antes.

"Além daqui estarmos fazendo justiça, por quem cuida saúde, por esses profissionais heróis, nós também estamos recompensando a sobrecarga de trabalho que essa categoria tem”, declarou o deputado federal Bacelar (PV-BA).

Para agilizar a votação, os congressistas aprovaram a chamada quebra de interstício que permite a realização do 2º turno de votação da PEC sem que se cumpra o prazo regimental de 5 sessões. 

SUSPENSÃO DE SESSÃO

Após a votação da PEC dos Benefícios, o presidente da Casa, Arthur Lira, optou por suspender a sessão por conta da instabilidade no sistema da Câmara. Lira disse que sessão será retomada amanhã de manhã.

Portanto, o 2 turno da PEC do Piso da Enfermagem deve ser votado na manhã desta quarta-feira (13), juntamente com a PEC dos Benefícios. 

Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil