Universidades federais que possuem campi na Bahia se posicionaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas. A PEC 206/2019 está na Câmara dos Deputados, pautada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas enfrenta resistência de partidos de oposição e gerado controvérsias nas redes sociais.
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) disse receber com ‘espanto e indignação’ a notícia da tramitação da PEC no Congresso Nacional. Em nota, a reitoria da UFBA declarou que “diante de tão grave ameaça, vê-se instada a reafirmar que a cobrança de mensalidades é deletéria à Universidade Pública, seja por seu potencial de criar e acirrar desigualdades, seja por dividir a comunidade estudantil em cidadãos e clientes”. O texto ainda diz que “a defesa da cobrança de mensalidades costuma ser justificada, por ignorância ou má fé”. A UFBA finaliza o texto afirmando que a cobrança de mensalidades em universidades federais é uma medida obscurantista, irrefletida e inepta.
Já a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia chamou de falacioso o discurso de que a PEC 206/2019 tem como propósito cobrar mensalidades de alunos com melhor condição socioeconômica e que a proposta é uma tentativa de desmobilizar e desqualificar um espaço livre de produção de conhecimentos e diálogos.
“Ao contrário do que alega, abre um pernicioso precedente em direção à privatização e à precarização das Universidades públicas e dos serviços públicos de forma geral. Configura-se como mais um ataque à diversidade tão presente em nossa sociedade”, diz um trecho da nota.
Através do seu perfil oficial no Instagram, a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) publicou uma série de imagens com os dizeres “em defesa da universidade pública e gratuita” e “contra a cobrança de mensalidades nas universidades públicas”.
Caso seja aprovada na CCJC, a proposta será encaminhada para uma comissão especial, a quem caberá discutir o mérito. Depois, a PEC ainda precisará passar por duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
