A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na manhã desta quarta-feira (15), pela prorrogação do afastamento cautelar, por mais um ano, da promotora Ediene Santos Lousado, do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A promotora de Justiça está afastada desde dezembro de 2020, acusada de vazar informações sigilosas do MP-BA para integrantes da organização criminosa investigada no âmbito da Operação Faroeste.

“Prestes a se exaurir o prazo estipulado, persiste ainda, de forma inequívoca, ao meu juízo, os motivos que deram causa à suspensão inicial”, disse o ministro Og Fernandes, relator do caso.

Ediene foi denunciada, na Ação Penal 1.025 do Distrito Federal, pelos crimes de obstrução investigativa, participação em organização criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo profissional.

“Nada obstante as investigações estejam avançando, não é possível afirmar que a apuração dos graves fatos investigados foi concluída. Logo, não é recomendável permitir que a denunciada assuma suas atividades no Ministério Público do Estado da Bahia neste momento”, decidiu Fernandes.

O voto apresentado pelo relator foi aprovado por unanimidade pelos membros da Corte Especial do STJ. Não houve manifestação sobre medidas cautelares dos demais acusados no âmbito da Operação Faroeste.