Jaques Wagner apresenta projeto com medidas de ajuste fiscal que podem reduzir gastos em R$ 60 bilhões

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

O senador Jaques Wagner protocolou, na tarde desta quarta-feira (11), um projeto de lei complementar que prevê gatilhos para aumentar o bloqueio de gastos no Orçamento e 2027, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso dos gastos com saúde, com objetivo de obter um ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões. O projeto do senador baiano, articulado com o governo Lula, é o primeiro passo na direção da promoção desse ajuste nas contas públicas para o ano de 2027.

 

Mais cedo, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, havia confirmado, em audiência na Comissão de Orçamento, a concretização de um acordo para a apresentação deste projeto. Moretti disse que as medidas darão mais segurança à consolidação fiscal e à estabilização da trajetória da dívida pública.

 

Segundo Moretti, as medidas terão um impacto da ordem de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.

 

“Estamos propondo um conjunto de medidas que deve alcançar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano que vem, crescendo ao longo dos anos”, afirmou o ministro na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou o relator do Orçamento, Eduardo Braga (MDB-AM), para dar um parecer ao projeto de Jaques Wagner. A intenção do governo é votar a proposta ainda nesta semana.

 

Depois de um tempo de discussão sobre o projeto no plenário, Alcolumbre suspendeu a sessão, e marcou a retomada do debate para esta quinta (12). O projeto pode vir a ser votado, caso haja acordo entre os líderes.

 

Na justificativa do projeto, o senador Jaques Wagner afirma que a intenção do projeto é a de acelerar o processo de consolidação fiscal em curso, além de reforçar a capacidade do setor público de assegurar o cumprimento das metas de resultado primário e a trajetória sustentável da dívida pública. Wagner explica que a proposta busca não concentrar o ônus nas políticas que garantem os direitos sociais assegurados pela Constituição, por meio da ampliação e qualificação dos instrumentos de gestão orçamentária e financeira disponíveis.

 

“O texto representa relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal. Assim, a proposta traz instrumentos que atuam sobre a gestão da despesa e da receita, fortalecendo o orçamento público como instrumento de equilíbrio das contas, estabilização da atividade econômica e redução das desigualdades sociais e regionais”, afirmou o senador baiano.

 

De acordo com o texto da proposta, o esforço de consolidação fiscal é distribuído entre diferentes frentes: aperfeiçoamento do mecanismo de contingenciamento, contenção do crescimento da despesa, revisão de gastos tributários, modulação temporal de compensações tributárias, limitação de despesas, flexibilização no uso de recursos públicos sem ferir direitos e reforço da agenda de enfrentamento de supersalários.

 

Por fim, o projeto propõe espaço fiscal adicional extraordinário, em 2026, para pagar uma parcela de subvenção ao óleo diesel rodoviário, tendo em vista a permanência do conflito no Oriente Médio. 

 

Veja abaixo as medidas ponto a ponto

 

Contingenciamento adicional de despesas: O arcabouço fiscal atualmente permite um crescimento real (acima da inflação) de 2,5% para as despesas públicas. Pelo projeto, caso as receitas para cumprir o piso da meta fiscal sejam insuficientes, será permitido limitar o crescimento das despesas a 2%. Na prática, essa diferença de 0,5 ponto poderia ser contingenciada pela equipe econômica - ou seja, o montante equivalente a esses gastos poderia ser congelado no Orçamento;

 

Limitação de compensações tributárias: Haverá também uma limitação do uso de compensações tributárias - mecanismo usado pelas empresas para saldar seus tributos por meio de créditos que possuem com a Receita Federal;

 

Corte de benefícios fiscais: O projeto prevê um corte linear adicional de 10% nas isenções e nos benefícios tributários concedidos a setores da economia;

 

Mudança no cálculo do piso da saúde: O projeto prevê ainda a alteração da metodologia de cálculo dos gastos mínimos obrigatórios com saúde. Hoje, a saúde é indexada a 18% da Receita Corrente Líquida (RCL). A equipe econômica pretende excluir dessa conta receitas voláteis e incertas, ligadas ao setor de petróleo. Com isso, essa RCL cairia, reduzindo o gasto obrigatório com a saúde.

 

Por Bahia Notícias