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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autoriza o sepultamento de cães e gatos em sepulturas, túmulos, sepulcros, mausoléus ou campas cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Felipe Duarte (PP) e foi apresentada nesta quarta-feira (25).
De acordo com o projeto, fica permitido o sepultamento dos animais domésticos nos jazigos familiares já concedidos. A proposta também estabelece que as regras e disposições deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município, conforme a legislação vigente.
O texto também determina que as despesas com o sepultamento serão de responsabilidade da família ou do concessionário da campa ou jazigo. Além disso, cemitérios privados poderão estabelecer regras próprias, desde que respeitadas as normas legais.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que o enterro de animais de estimação em jazigos familiares reconhece o vínculo afetivo entre tutores e seus pets e proporciona uma forma de luto considerada “digna e respeitosa”.
O deputado afirma ainda que a proposta não altera a estrutura administrativa do Estado, mas cria uma alternativa para famílias que desejam sepultar seus animais no mesmo local onde já possuem concessão.
Outro ponto destacado é a questão ambiental. Segundo o texto, os cemitérios já existentes contam com medidas mitigadoras para preservação do meio ambiente, como prevenção da contaminação de solo e água, planejamento e engenharia ambiental, gestão de resíduos e alternativas ecológicas.
O projeto agora aguarda tramitação nas comissões temáticas da AL-BA antes de seguir para votação em plenário.