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Bahia amplia regras para escolas de tempo integral e fixa jornada de 7 horas

Bahia amplia regras para escolas de tempo integral e fixa jornada de 7 horas

Foto: Mateus Pereira / SEC

 

A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) publicou, nesta terça-feira (17), novas regras para a organização e o acompanhamento da Educação Integral em Tempo Integral na rede estadual. A Portaria nº 2.091/2026 estabelece jornada mínima de sete horas por dia ou 35 horas semanais.

 

A medida alcança uma rede que atualmente reúne 729 escolas de tempo integral, com mais de 170 mil estudantes matriculados. A jornada prevista inclui aulas, atividades complementares e períodos destinados à alimentação, higiene, convivência, socialização e acolhimento.

 

A regulamentação também prevê a expansão das vagas conforme as necessidades de cada território, além do acompanhamento da frequência, do acesso e da permanência dos alunos. Entre as ações previstas estão formação continuada dos profissionais e atividades de recomposição das aprendizagens em leitura, Matemática e Ciências.

 

As diretrizes contemplam ainda modalidades como Educação Indígena, Quilombola, do Campo, Especial e bilíngue de surdos. A portaria determina que não haja seleção de estudantes para matrícula ou permanência nas unidades.

 

Por Bahia Notícias

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