CCJ do Senado aprova proposta que proíbe transações imobiliárias com dinheiro em espécie

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto que proíbe o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis. Aprovada por unanimidade, a proposta ainda vai passar por uma nova rodada de votação na Comissão antes de ser avaliada diretamente pela Câmara dos Deputados ou ir ao plenário do Senado. 

O texto, que é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá de criar limites para operações com "dinheiro vivo" intermediadas por bancos e instituições financeiras. Na prática, a medida busca estabelecer um teto para o uso da moeda física nas transações.

Segundo informações do g1, o objetivo do texto seria combater a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal. O texto aprovado pela CCJ não estabelece nominalmente quais serão os limites para as transações financeiras com dinheiro em espécie, deixando a definição para o Conselho Monetário Nacional. Os tetos para as operações deverão ser estabelecidos a partir de um diálogo com Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão que monitora atividades suspeitas e atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

O relator indicou ainda que o modelo já é adotado em diversos países, como os Estados Unidos, Canadá e Austrália. 

Também deverá haver limite para uso de "dinheiro vivo" no pagamento de boletos e cheques. Pelo texto, se as transações financeiras com esses dois mecanismos superarem os valores máximos, deverão ser feitas por meio eletrônico e a regra seria válida para todos os clientes de bancos e instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central.

Para virar lei, além de ser aprovado pelos deputados, o projeto também precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por Bahia Notícias