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Com a promessa de votar o relatório final até meados de
julho, foi instalada na tarde desta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados a
comissão especial que vai analisar o projeto do governo federal que aumenta
para R$ 5 mil a isenção do Imposto de Renda. A promessa foi feita pelo relator
da proposta, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Pelo cronograma apresentado por Arthur Lira, as audiências
públicas se encerrariam em 20 de junho, e ele pretende apresentar seu relatório
na semana seguinte, no dia 27 de junho. De acordo com o seu planejamento, a
votação deve acontecer até o dia 16 de julho, para que dê tempo de ser votada
no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar,
que começará a partir do dia 19 de julho.
“O que precisamos é conduzir essa discussão de qual será a
melhor forma e a mais adequada para compensação para o governo federal, os
estados, os municípios e quem paga os impostos para manter essa máquina
girando. Nada mais justo é conciliar a Justiça social com a tributária e a
responsabilidade fiscal”, afirmou o relator.
A comissão tem como presidente o deputado Rubens Pereira
Junior (PT-MA), eleito de forma unânime pelos membros do colegiado. Na abertura
dos trabalhos, o deputado disse que a comissão será conduzida sob três
premissas: democratização do debate, dados técnicos oficiais e publicidade e
transparência da matéria.
Segundo Rubens Pereira Junior, a composição da comissão
especial demonstra que a proposta é de interesse de todos e que terá um caminho
mais tranquilo para a sua aprovação, apesar das possíveis alterações que devem
ser feitas no texto.
Após ter seu nome confirmado pelo presidente da comissão, o
deputado Arthur Lira disse que o seu plano de trabalho à frente da relatoria do
projeto será executado com base no diálogo com todos e em estatísticas.
Lira se disse “escravo do diálogo”, e falou sobre sua
disposição de cumprir a missão com foco em garantir “justiça social e justiça
tributária”. O ex-presidente da Câmara disse ter certeza de que nenhum
parlamentar será contra o aumento da faixa de isenção para quem ganha até 5 mil
reais.
Na sua fala, o relator indicou que deseja promover diversas
audiências públicas nas próximas semanas para discutir os detalhes do projeto e
a questão da compensação pela perda de receita. Entre os nomes citados por
Arthur Lira para serem convidados às audiências estão Marcos Barbosa Pinto,
secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; Robson
Barreirinhas, secretário da Receita Federal; Vanessa Canado, professora e
coordenadora do Núcleo de Tributação do Insper; Everardo Maciel, ex-secretário
da Receita Federal; Sérgio Gobeth, professor do IPEA, entre outros.
Além disso, o relator pretende convidar para os debates
representantes das seguintes instituições: Confederação Nacional do Comércio;
Frente Nacional do Prefeitos; Confederação Nacional dos Municípios; Comsefaz
(Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos
Estados e do Distrito Federal); Associação Brasileira das Secretarias de
Finanças das Capitais; Associação Brasileira das Companhias Abertas; Sindicato
Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
O projeto de lei da isenção do Imposto de Renda foi
encaminhado pelo governo federal à Câmara em 18 de março deste ano. O projeto é
visto como uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
recuperar a sua popularidade.
A proposta havia sido protocolada com o instrumento de
urgência constitucional, com prazo de votação no plenário em até 45 dias. No
entanto, nesta segunda (5), o governo solicitou a retirada da urgência, por um
acordo pela instalação da comissão especial.
A comissão tem três deputados federais da bancada da Bahia
como membros titulares ou suplentes. O deputado Claudio Cajado (PP) é titular,
e Jorge Solla (PT) e Zé Neto (PT) serão suplentes.
Por Bahia Notícias
