O governo federal está finalizando um Plano de Ressarcimento Excepcional destinado a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A proposta, elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Dataprev, será apresentada ao Palácio do Planalto na próxima semana. O plano prevê a criação de um canal exclusivo para que os segurados possam solicitar o ressarcimento diretamente, sem a necessidade de intermediários.
A iniciativa surge após a deflagração da operação "Sem Desconto", conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investigou um esquema de fraudes no INSS entre 2019 e 2024. Durante esse período, entidades descontaram mensalidades associativas sem autorização de aposentados e pensionistas, resultando em um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.
Além de ressarcir os beneficiários, o governo pretende recuperar os valores desviados por meio de ações judiciais contra as entidades envolvidas. A expectativa é que o novo canal de atendimento facilite o processo de contestação e devolução dos recursos, garantindo maior agilidade e transparência na resolução dos casos.
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