Foto: Divulgação / MST Bahia

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Diego Castro (PL), lamentou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que barrou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10), após intensa discussão jurídica sobre a legalidade da proposta apresentada por parlamentares da oposição, que alegavam o aumento de ocupações irregulares em áreas produtivas da Bahia.

“Infelizmente, a Justiça barrou um direito legítimo de fiscalização garantido ao parlamento. Mas o nosso trabalho continua. Seguiremos firmes denunciando abusos, defendendo o produtor rural e cobrando respeito ao Estado de Direito. O MST segue promovendo invasões e afrontando a propriedade privada. Enquanto isso, o governo estadual vira as costas para os baianos do campo. É um retrocesso”, disse o deputado.

O parlamentar baiano falou que o objetivo era “garantir transparência e responsabilização em casos de invasões de propriedades”. Segundo ele, a comissão teria “papel importante no apoio aos produtores rurais e na preservação da ordem legal no campo”.

Mesmo com a decisão do TJ-BA, Diego Castro reforçou que seguirá atuando por meio de outras frentes parlamentares e iniciativas legislativas. 

Por Bahia Notícias